Educacao e pobreza no brasil

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Educação e Pobreza no Brasil

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS
A questão social, que no passado era vista como um sub-tema dentro das questões mais gerais de desenvolvimento econômico, passou nos últimos anos ao primeiro plano, tanto na agenda de governos e de organizações internacionais quanto na opinião pública. Até recentemente, os temas da pobreza, da desigualdade e daeducação eram vistos, sobretudo como questões de direitos humanos, que precisavam ser enfrentadas por razões éticas e morais. Mais recentemente, no entanto, foi se tornando evidente que a pobreza, a desigualdade social e a ausência de serviços básicos da área da educação e da saúde são também causas importantes das dificuldades que os países enfrentam para sair do círculo vicioso dosubdesenvolvimento, ao impedir que as pessoas façam uso de seus talentos e competências, e ao limitar a capacidade dos países em criar as instituições de que necessitam para desenvolver políticas econômicas e sociais adequadas1.
A urgência das políticas sociais, tanto do ponto de vista ético quanto das necessidades do desenvolvimento, e também como resposta à mobilização da opinião púbica, tem levado à criaçãode novos programas sociais, ou a tentativas de revisão e direcionamento de programas pré-existentes2. Estas novas iniciativas na área social respondem também ao fato de que os governos não dispõem de recursos financeiros adequados para responder à demanda crescente de ações na área social, e nem tampouco das estruturas administrativas e técnicas necessárias para a implementação de políticassociais mais complexas. Além disto, elas respondem à percepção de que os gastos sociais, mesmo quando significativos, tendem a ser pouco eficientes, e muitas vezes enviesados a favor de setores sociais mais favorecidos, como ocorre com a previdência social no Brasil, assim como com a educação e a saúde (Barros & Foguel, 2000; Fernandes, Rocha, Oliveira, Ribeiro, & Aquino, 1998; Médici, 2002;Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica, 2003; Reis, Ribeiro, & Piola, 2001).
Entre as políticas sociais, a educação ocupa posição especial, não só de acordo com as teorias de capital humano, que atribuem à educação um papel fundamental para o desenvolvimento econômico, como também pela constatação mais recente, e muito bem documentada para o Brasil, de que as desigualdadeseducacionais são o principal correlato das desigualdades de renda, oportunidades e condições de vida. Apesar do consenso que existe a respeito da importância da educação, há muitas dúvidas sobre o que fazer nesta área, tanto no que se refere à educação formal convencional, na escola fundamental e média, quanto sobretudo a outras modalidades, como a educação préescolar, a educação de jovens e adultos, aeducação continuada, e o uso de novas tecnologias para a transmissão de conhecimentos; existe também muita controvérsia a respeito do que fazer em relação à educação superior (Baker, 2004; De Ferranti, Perry, Gill, Guasch, & Schady, 2002; Husemann & Heikkinen, 2004; Schwartzman, 2004b).
Neste artigo, pretendemos apresentar brevemente algumas das características centrais da educaçãobrasileira em seus diversos níveis, e uma breve discussão das alternativas de política que se propõem em relação a elas.3 Grande parte do debate tem a ver com as diferenças de perspectiva entre os que se preocupam, sobretudo com as questões de ampliação do acesso à educação, e aqueles que se preocupam, sobretudo com as questões do conteúdo e da qualidade da educação proporcionada e recebida pelosestudantes. Ainda que estas duas questões sejam importantes, a tese deste artigo é que as questões de acesso já deveriam ser hoje secundárias, mas ainda dominam grande parte da atenção das autoridades educacionais e da opinião pública, enquanto as questões de conteúdo e qualidade, que são mais sérias e difíceis de enfrentar, não têm recebido a prioridade que merecem.
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