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1. Este texto foi originariamente publicado em PALMA FILHO, J. C.
Pedagogia Cidadã – Cadernos de
Formação – História da Educação
– 3. ed. São Paulo: PROGRAD/
UNESP/Santa Clara Editora, 2005,
p. 29-47.

2. Doutora em Educação. Professora Aposentada FCL – UNESP de
Araraquara.

Resumo: O texto inicia-se com a análise e discussão dos debates havidos sobre educação, por meio dos projetos apresentados por ocasião da instalação da Assembleia Constituinte e Legislativa, instalada logo após o rompimento dos laços políticos com Portugal.
Nesse sentido, a autora percorre o seguinte itinerário: Projeto Constitucional de 1823;
Liberdade de ensino; Constituição de 1824; Educação na legislatura 1826-1829; Lei de outubro de 1827; Ensino mútuo e seus resultados no Brasil; Quadro Escolar 1822-1834;
O Ato Adicional de 1834; Surgimento de Liceus e Colégios; Colégio Pedro II; A função preparatória do Ensino Secundário; Reforma Couto Ferraz (1854); Escolas Normais e
Ensino Profissional; Estatísticas educacionais: a distância entre a elite e o povo; O caminho da desoficialização do ensino; Reformas Leôncio de Carvalho (1878 e 1879); Pareceres de Rui Barbosa e encerra a exposição com uma breve discussão sobre as ideias pedagógicas. Palavra-Chave: Educação durante a monarquia brasileira. Ato Adicional de 1834. Ideias Pedagógicas. Política Educação durante o Império (1822-1889).

Após a Independência (1822), com o advento da monarquia constitucional e sob a influência das ideias liberais há muito infiltradas no Brasil, a educação, anteriormente concebida como um dever do súdito, passou a ser compreendida como um direito do cidadão e um dever do Estado. Desde então,
Tornava-se necessário dotar o país com um sistema escolar de ensino que correspondesse satisfatoriamente às exigências da nova ordem política, habilitando o povo para o exercício do voto, para o cumprimento dos mandatos eleitorais, enfim, para assumir plenamente as responsabilidades que o novo