Educação tributaria como fator de desenvolvimento nacional

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  • Publicado : 5 de outubro de 2011
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8
INTRODUÇÃO.

Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário.
Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educaçãotributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples Nacional, o que é, suas vantagens e desvantagens, e empresas que estão vedadas a participarem desse novo regime.
O desafio que o País enfrenta no momento é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de umfuturo melhor.
Nesse contexto, surge a discussão do tema Educação Fiscal, visando à conscientização da sociedade quanto à função do Estado de arrecadar impostos e ao dever do cidadão contribuinte de pagar tributo. Entretanto a Educação Fiscal não é apenas isso; é, principalmente, um desafio, pois se trata de um processo de inserção de valores na sociedade, como o de percepção dotributo que assegura o desenvolvimento econômico e social, e com o devido conhecimento de seu conceito, sua função e sua aplicação.
Finalmente, as sociedades contemporâneas exigem cada vez mais transparência nas ações do governo e está evidente que é fundamental a participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam plenamente acidadania.
Outro assunto da atualidade é o Simples Nacional, novo regime de tributação, onde as empresas decidem se optam ou não por ele, quais as vantagens dessa opção?
Vamos discutir nesse trabalho sobre os referidos temas.

DESENVOLVIMENTO

Educação Tributária como fator de desenvolvimento nacional.

Tendo a escola como principal função opreparo dos membros da sociedade para a totalidade da vida social, cabe a ela propiciar aos indivíduos condições de acesso ao conhecimento para que, como cidadãos conscientes e ativos, tornem-se agentes da história.
O tema Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever doscidadãos contribuintes de pagar tributos.
Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãoscontribuintes.
Educação Tributária é um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno de longo prazo: da formação de futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da coerente destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados peloEstado.
O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o exercício da cidadania deve ser o objetivo primordial de um Programa de Educação Tributária - PET. Alterar a visão da sociedade é tarefa árdua; e para tanto, é imprescindível colocar a educação ao alcance de todos. Como perceber o tributo como meio de assegurar o desenvolvimento econômico e social, semo devido conhecimento do seu conceito, da sua função, e da sua aplicação?
A realidade econômica que ora se delineia, com a forte tendência de inversão do papel do Estado, de executor para coordenador, requer uma constante demonstração de contas e satisfação de atos do Estado para a população. As pessoas necessitam de informações, para conhecer melhor o trabalho dos que arrecadam e...
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