Educação tributária e simples nacional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
cURSO DE ADMINISTRAÇÃO – BACHARELADO

educação tributária e simples nacional

educação tributária e simples nacional

Trabalho de Direito Tributário apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração.

Orientador: Prof. JossanBatistute

SUMÁRIO
1 introdução.........................................................................................................3

2 desenvolvimento..............................................................................................4

3 referÊncias.......................................................................................................11

INTRODUÇÃO
Opresente trabalho tem como objetivo compreender e analisar a Educação Tributária como fator de desenvolvimento nacional. Bem como firmar conceitos a cerca do Simples Nacional, vantagens e desvantagens e quais as empresas que são vedadas a participarem.

Desenvolvimento:
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL
O tema Educação Tributária vem sendo amplamente discutido no país,como forma de vencer a resistência dos brasileiros no que diz respeito a função do Estado de arrecadar tributos e conseqüentemente o dever dos cidadãos contribuintes de pagar esses tributos. Foi criado pelo governo um programa de Educação Tributária – PET, onde são abordados temas como: Cidadania, Atividades Administrativa e Financeira do Estado, Origem Histórica dos Tributos, Retorno Social doTributo, e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno a longo prazo, visando formar futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da coerente destinação dos recursos provenientes dostributos arrecadados pelo Estado. Neste sentido, os cidadãos perplexos diante de tantos escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro público, se tornam agentes importantes no controle e fiscalização, porque enquanto temos o dever de pagar os tributos cobrados muitas vezes abusivamente, dá-se o direito de cobrar a devida destinação dos mesmos.
Através da conscientização sobre a importância social dostributos, o cidadão brasileiro terá consciência de para onde vai o dinheiro de seus tributos. Com recolhimento concentrado em tributos indiretos e altas alíquotas sobre produtos in natura, o sistema de arrecadação pesa no bolso de famílias de baixa renda, que não entendem a forma de cobrança.
A realidade econômica que ora se delineia, com a forte tendência de inversão do papel do Estado, de executorpara coordenador, requer uma constante demonstração de contas e satisfação de atos do Estado para a população. As pessoas necessitam de informações, para conhecer melhor o trabalho dos que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos. A Educação Tributária deve caminhar nesse sentido: informar, para que todos conheçam; educar, para que todos pratiquem. O Estado deve exercer,além do papel de fornecedor de condições sociais básicas, o de provedor de informações e valores, na missão de promover o exercício da cidadania por cada membro da sociedade.
Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzidas no país (PIB). Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo. Nesse grupo de naçõesricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem cargas tributárias maiores do que a nossa: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).
Segundo o Fundo Monetário Internacional, nos países de mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, a carga tributária é de apenas 27,44%...
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