Educação infantil e leis

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  • Publicado : 16 de abril de 2012
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A responsabilidade desse atendimento não foi assumida diretamente pela Igreja nem pelo Estado. Estes estimularam de forma indireta as confrarias e irmandades, a chamada "igreja dos leigos", que assumira o assistencialismo geral aos pobres, doentes, leprosos, desvalidos e crianças abandonadas. Quanto ao Estado, sobretudo o português, limitava-se a incentivar a misericórdia, não só na forma dasSantas Casas, mas em todas as formas assumidas pela caridade cristã. As irmandades compostas por homens e mulheres, cristãos leigos e piedosos estão na origem das Santas Casas de Misericórdia, que virão a desempenhar um papel importante na problemática do abandono de recém-nascidos desde o início da era moderna.
Os fundos para manutenção das Santas Casas tiveram origens diversas, predominando asesmolas em geral, individuais ou coletivas. Uma forma de obter ajuda comum às Misericórdias e a todos os conventos foi a roda, que se constituía de uma caixa cilíndrica, que girava sobre um eixo vertical. Os doadores, geralmente penitentes, colocavam na parte externa alimentos, remédios e mensagens. Quando giravam a roda, as doações eram transportadas para o interior da instituição e, dessa forma,mantinham no anonimato os piedosos. Ainda é possível encontrar exemplares desse instrumento nos raros mosteiros de religiosas enclausuradas, como, por exemplo, os mosteiros das Irmãs Concepcionistas de Bauru (SP) e Ponta Grossa (PR).
Esse artefato, primeiro raramente e depois com mais freqüência, passou a ser utilizado por "uma mãe pobre que colocava o filho nessa roda, confiando na caridade dasfreiras para que criassem o bebê". O aumento significativo dessa prática levou à criação de rodas especialmente para receber crianças, mais tarde conhecidas como "rodas de expostos". Anteriormente, os recém-nascidos eram abandonados em lugares não ermos, onde havia grande possibilidade de serem recolhidos. Aqui também se mantinha a expectativa, criada pela caridade cristã ou motivações de outraordem, de que as pessoas preservariam e dariam proteção aos encontrados.
No Brasil dos séculos XVIII e XIX o abandono e exposição dos recém-nascidos foi freqüente nas principais cidades e vilas, levando à instalação das rodas. A trajetória e especificidade dessa instituição foi objeto de vários estudos, com destaques para os clássicos de Russel-Wood e Mesgravis, respectivamente, sobre a Bahia e SãoPaulo. Esses autores encontram as rodas sendo mantidas pelas Misericórdias, também chamadas Santas Casas, e constatam as precariedades da instituição. Assim, a roda, instrumento destinado a preservar o anonimato da caridade cristã na Idade Média, passou a ser utilizada para acolher recém-nascidos abandonados, em muitos casos ilegítimos, "frutos do pecado".
Desde o século XIX certos contemporâneosreconheceram o abandono como um novo problema social e então, em vários lugares, filantropos e reformadores sociais apontavam medidas concretas para "salvar esses inocentes da perdição". Surgiu também uma nova categoria de abandono: o de crianças com mães conhecidas, com as indicações de nome, sobrenome e domicílio das mesmas. Isto coincide com a entrada em vigor de uma nova regulamentação, quetentava frear de várias formas o fluxo crescente de crianças abandonadas.
Esse novo sistema permitia o recolhimento de crianças legítimas nos asilos apenas por motivo de doença das mães ou sua incapacidade para o aleitamento. Observe-se que o aleitamento materno era tão importante que a impossibilidade de seu provimento constituía motivo para o abandono. Essas medidas, no entanto, parecem não tersurtido o efeito esperado, posto que o número de crianças nos asilos continuou crescendo.
Os pais que não tinham interesse em reaver seus filhos abandonavam-nos sem fornecer as indicações, fazendo-os passarem por ilegítimos ou de pais desconhecidos. Aqueles que tinham real intenção de reavê-los, forneciam todas as informações e prometiam voltar para buscá-los no dia do primeiro aniversário, que...
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