Educação da saúde pública

Páginas: 10 (2329 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2011
EVOLUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

POLÍTICAS PÚBLICAS

Trajetória Histórica

 1500 – COLONIZAÇÃO PELOS PORTUGUESES.

 1800 – VINDA DA FAMÍLIA REAL.

 Controle dos navios e saúde dos portos.
 Quadro sanitário caótico.
 Endemias / Epidemias.
 Drº. Manoel Vieira da Silva

 1900 – MODELO CAMPANHISTA

 Rodrigues Alves.
 Oswaldo Cruz – febre amarela.
 SanitarismoCampanhista.

 REVOLTA DA VACINA – anti-varíola.

 Surge: Carlos Chagas – sucessor de Oswaldo Cruz.
 Combate a tuberculose.
 Promoção: Educação Sanitária.

 1923 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

 Lei Eloi Chaves.
 CAP’S – Caixas de Aposentadorias e Pensões.

 1930 – CRISE DOS 30

 Revolução – política do café com leite – São Paulo e Minas Gerais.
 Troca os CAP’S por IAP’S.
 SaúdePública dos anos 30 aos 60 estagnou.

 1945 – PÓS-GUERRA: aumenta o desemprego e agravam-se as condições sociais do Brasil.

 Europa: desenvolveram-se concepções do Estado do Bem-Estar Social ou “Welfare State’’;
 Final dos anos 50: assistência médica previdenciária: passa a consumir mais recursos;
 Aumento dos benefícios não foi acompanhado ­ da receita ® crise no sistema previdenciário ®sistema deficitário a partir de 1960;

 1953: Criado o Ministério da Saúde.

 1964 – GOLPE MILITAR – Ditadura.

 1966 – Modifica os IAP’S para INPS – Instituto Nacional da Previdência Social.
 1974 – Epidemia de Poliomielite e Meningite.
 1974 – INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

 1985 – FIM DO REGIME MILITAR

 Movimento Diretas Já.
Presidente voto direto – Tancredo Neves.

 1986 – VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

 Lançou bases para Reforma Sanitária.
 Propôs uma Constituição Federal.
 Criação de um Sistema Único de Saúde.

 Comissão Nacional da Reforma Sanitária definiu as diretrizes fundamentais:

 Reconhecimento do direito universal à promoção ativa e permanente de condições que viabilizem a saúde;

Criação de um Sistema Único de Saúde e responsabilidade do Estado pela administração deste sistema;

 Organização de um sistema de forma descentralizada, articulando sua organização com a estrutura político-administrativa do país;

 Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS)

1987 – Criação do SUDS, que teve como princípios:

 Universalização da assistência;
 Equidade no acesso aosserviços de saúde;
 Integração e a regionalização dos serviços de saúde;
 Integralidade dos cuidados assistenciais;
 Descentralização das ações de saúde;
 Integração dos serviços de saúde;
 Implementação de distritos sanitários;
 Constituição de instâncias colegiadas.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
TÍTULO VIII – CAPÍTULO II – SEÇÃO II
DA SAÚDE

Art. 196

A saúde é direito de todos edever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimentointegral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,...
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