Educação como exercício de poder

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http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb015_98.pdf

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/6/1998
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1998
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação – Câmara de
Educação Básica
UF: DF
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino MédioRELATOR: Conselheira Guiomar Namo de Mello
PROCESSO Nº: 230001.000309/97-46
PARECER Nº:
15/98
CÂMARA OU COMISSÃO:
CEB
APROVADO EM:
01/06/98
RELATÓRIO
1. Introdução
Pelo Aviso nº 307, de 07/07/97, o Ministro da Educação e do Desporto encaminhou, para
apreciação e deliberação da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de
Educação (CNE), o documento que apresenta propostas deregulamentação da base curricular
nacional e de organização do ensino médio. A iniciativa do Senhor Ministro, ao enviar o referido
documento, não visou apenas cumprir a lei, que determina ao MEC elaborar a proposta de
diretrizes curriculares para deliberação do Conselho, mas também estimular o debate em torno do
tema no âmbito deste colegiado e da comunidade educacional aqui representada.
Noesforço para responder à iniciativa do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), a
CEB/CNE viu-se assim convocada a ir além do cumprimento estrito de sua função legal. Procurou,
dessa forma, recolher e elaborar as visões, experiências, expectativas e inquietudes em relação
ao ensino médio que hoje estão presentes na sociedade brasileira, especialmente entre seus
educadores, a maior parte dasquais coincidem com os pressupostos, idéias e propostas do
documento ministerial.
O presente parecer é fruto, portanto, da consulta a muitas e variadas vertentes. A primeira
delas foram, desde logo, os estudos procedidos pelo próprio MEC, por intermédio da Secretaria de
Ensino Médio e Tecnológico (SEMTEC), que respondem pela qualidade técnica da proposta
encaminhada ao Conselho Nacional deEducação. Esses estudos, bem como os especialistas que
os realizaram, foram colocados à disposição da CEB, propiciando uma rica fonte de referências.
Os princípios pedagógicos discutidos na quarta parte visam traduzir o que já estava
presente na proposta ministerial, dando indicações mais detalhadas do tratamento a ser adotado
para os conteúdos curriculares. Da mesma forma, as áreasapresentadas para a organização
curricular não diferem substancialmente daquelas constantes do documento original, ainda que
antecedidas por considerações psicopedagógicas de maior fôlego.
O resultado do trabalho da CEB consubstanciado neste parecer, está assim em sintonia
com o documento encaminhado pelo MEC e integra-se, como parte normativa, às orientações
constantes dos documentos técnicospreparados pela SEMTEC. Estes últimos, com
recomendações sobre os conteúdos que dão suporte às competências descritas nas áreas de
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conhecimento estabelecidas no parecer, bem como sobre suas metodologias, deverão
complementar a parte normativa para melhor subsidiar o planejamento curricular dos sistemas e de
suas escolas de ensino médio.
Quando iniciou o exame sistemático das questões do ensinomédio, a pauta da CEB já
contabilizava avançado grau de amadurecimento em torno do tema das diretrizes curriculares para
o ensino fundamental (DCNNF), elaboradas ao longo de 1997. Estas últimas, por sua vez,
iniciaram-se quando da apreciação, pela CEB, dos Parâmetros Curriculares Nacionais
recomendados pelo MEC para as quatro primeiras séries da escolaridade obrigatória.
Esta relatoriabeneficiou-se, dessa forma, do trabalho realizado pela CEB para formular as
DCNs, no tocante a três aspectos que são detidamente examinados no texto: o conceito de
diretrizes adotado pela legislação e seu significado no momento atual; o papel do Conselho
Nacional de Educação (CNE) na regulamentação dessa matéria; e os princípios estéticos, políticos
e éticos que inspiram a LDB e, por conseqüência,...
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