Edital

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL Nº. 20 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR
SUBSTITUTO PARA OS CENTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº. 8.745, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93), torna pública a abertura de inscrições destinadas à realização de Processo Seletivo Simplificado de Cadastro de Reserva, para a contratação temporária de Professores substitutos para os cargos de Magistério do Ensino Básico
Técnico, para os Centros Estaduais de Educação Profissional, cuja convocação ocorrerá quando do surgimento de vagas nos referidos Centros.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Unidade de Educação Técnica e
Profissional UETEP, da Secretaria Estadual da Educação e Cultura – SEDUC-PI;
1.2. A remuneração para os professores temporários que não concluíram o curso de graduação correspondente à área de concorrência corresponderá o valor de R$ 710,74, correspondente à jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, acrescida da gratificação que fizer jus, os demais receberão o valor de R$ 851,85.
1.3. À pessoa portadora de necessidades especiais será assegurado o direito de participar do processo seletivo, desde que as atribuições nele previstas para as atividades a serem desenvolvidas sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, exigindo-se, no caso, que o candidato declare na ficha de inscrição essa condição, especificando-a. Para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) dos cargos que vierem a vagar dentro do prazo de validade da seleção.
1.4. As informações referentes à área de conhecimento, município de concorrência e carga horária, estão presentes no Anexo II deste Edital.
1.5. A