edital

(Edital publicado no DOE em 25/02/2014 – Pág. 49 até Pág. 62)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S. A. – EGR
EDITAL DE CONCURSOS N.° 01/2014 - EGR
O Diretor-Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de empregos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, que regulamenta os Concursos Públicos, na Lei Complementar nº 13.763/2011 que dispõe sobre o acesso de estrangeiros em cargos e empregos públicos, na Lei Estadual n.º 10.228/1994, no
Decreto Estadual n.º 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.656/2009, na Lei Federal
n.º 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, na Lei n.º 14.147/2012 que dispõe sobre a cota aos negros e aos pardos, na Lei n.º 13.153/2009 que isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição, no Decreto n.º 48.598/2011 que dispõe sobre a inclusão de gênero, raça e etnia nos Concursos Públicos, na Lei nº 13.320/2009 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência, bem como pelas normas e instruções constantes neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Estes Concursos Públicos, regidos pela legislação vigente, bem como por este Edital, destinam-se a selecionar candidatos para provimento de empregos efetivos da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR, sob regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e suas alterações e demais disposições contidas no presente Edital.
1.2. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Empresa Gaúcha de Rodovias