edital

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN
Núcleo de Tecnologia da Informa e Logística - Nutel

PROCESSO Nº 13433.000699/2009-14
TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO

EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRF/MOS Nº 007/2009
A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, neste ato representada pelo seu Delegado Allan Patrick Medeiros Lucas, nos termos do artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF n° 125, de
04/03/2009, publicada na Seção I do DOU de 06 de março de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pela Portaria DRF/MOS nº 42, de 23 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2009, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto está definido abaixo, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 123/06, da Lei n° 10.520/02, do Decreto nº
6.204/07, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 3.722/01, com as alterações do Decreto nº 4.485/02, da IN MARE nº 05/95, da IN SLTI/MPOG nº 02/08 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, nas demais normas legais e regulamentares e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1.
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de forma contínua e indireta, em regime de empreitada por preço global, dos serviços de vigilância e segurança, armada, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN,
DRF/MOS/ANEXO, Agências da Receita Federal do Brasil em Açu/RN, Macau/RN e Pau dos Ferros/RN e Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Areia Branca/RN, conforme detalhamento constante no Anexo I deste Edital, com fornecimento de toda a