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EDITAL N. 04/2010
Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo
Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)
Edital de seleção pública para estudantes de NÍVEL SUPERIOR, ENSINOMÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, para estágiosem órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para as áreasdos cursos e cidades indicadas no Anexo I.A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) comunica queestarão abertas, no período de 27 de setembro de 2010 a 05 de novembro de 2010, as inscrições para o Processo Seletivo para Estudantes queestejam matriculados e frequentando cursos de ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio para realização de estágios,no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25 desetembro de2008, Decreto n. 52.756/08 e Resolução SGP n. 20, de 18/8/2009.
O estágio visa a proporcionar ao estudante regularmente matriculado eminstituição de ensino pública ou privada – e somente enquanto estiver cursando –, o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional,em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
1.    DO PROCESSO SELETIVO
1.1.        O processo seletivo paraestudantes objetiva suprir a demanda deestágio existente e a que surgir durante a validade do processo seletivo, em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e formar um banco de reserva de candidatos.
1.2.        O prazo de validade da presente seleção pública é de doze meses, a contar da data de sua homologação, período durante oqual os estudantes classificadospoderão ser convocados paraatender à demanda por estágios.
1.2.1.     A validade da presente seleção pública poderá ser prorrogada, a critério exclusivo da Fundap.
1.2.2.     Terão prioridade na convocação os candidatosclassificados eventualmente remanescentes do processoseletivo anterior e assim sucessivamente, respeitada suavalidade.
1.3.Um novo processo seletivo de credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo.2.    DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO
2.1.        DOS ESTÁGIOS
2.1.1.     A presente seleção pública não gera obrigatoriedade de a Fundap convocar ou contratar, no período de sua validade,todos os candidatos classificados. Os candidatos poderãoser convocados ou não, a depender da efetiva oferta deestágios por nível e por curso, na cidade optada.
2.1.2.     O Anexo I apresenta a situação atual dasoportunidades de estágio de nível superior, de ensino médio e de educação profissional de nível médio, por áreas dos cursos e municípios.
2.1.3.     A quantidade de estágios listada no Anexo I, bem como osórgãos e entidades da Administração Pública Estadual, relacionados no Anexo II, poderão ser alterados durante oprazo de validade da presente seleção pública.2.1.4.     Outros órgãos e entidades da Administração Pública quevenham a celebrar contrato com a Fundap poderão, emconsequência, aderir a presente seleção pública durante oseu prazo de validade, disponibilizando assim novas oportunidades de estágios aos estudantes classificados.
2.1.5.     Da mesma forma, órgãos e entidades contratantes poderão, durante o prazo de validade da presente seleção pública, cancelar ou modificar suas ofertas deestágio.
2.2.        DA CARGA HORÁRIA E DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO
2.2.1.     A jornada do estágio e o valor da bolsa auxílio variarão deórgão para órgão, respeitando-se os valores definidos noAnexo III.
2.2.2.     Os benefícios legais e outros concedidos pelas entidadesofertantes de estágios constarão dos planos de estágio, que serão apresentados aos candidatos classificados, nomomento daconvocação para a escolha do estágio deinteresse.
2.2.3.     Os estágios terão a duração de até doze meses, podendoser prorrogados até o limite de 24 meses, respeitando-se a conclusão do curso.
3.    DAS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA
3.1.        O estudante deverá estar regularmente matriculado, em 2010, eminstituição de ensino público ou privado, nos cursos de ensino...
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