Edital XIV Concurso Promotor Subst MPPB 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO
PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei
Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente, abaixo-assinado, para conhecimento dos interessados, que será realizado CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, no cargo de
Promotor de Justiça Substituto (MP-S), o qual se regerá pelas normas adiante discriminadas, em atenção aos termos da Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011, do
Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público do Estado da Paraíba, edição de 28 de abril de 2011.
I – DAS VAGAS
1. O concurso tem, por objetivo, preencher 20 (vinte) vagas existentes de
Promotor de Justiça Substituto, Símbolo MP-S.
2. Aos candidatos inscritos, portadores de deficiência física, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas, atendidos os requisitos da Lei Complementar nº 97/2010 e da Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006 (alterada pela
Resolução CNMP nº 24, de 03 de dezembro de 2007).
2.1 – Consideram-se deficiências físicas, para os fins previstos neste
Edital, aquelas conceituadas na Medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam motivo de acentuado grau de dificuldade para integração social (Res. CNMP nº 14/2006).
2.2 – Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas, quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos, para habilitá-los à nomeação.