Edital TJ BA

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.302 - Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014

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PRESIDÊNCIA
GABINETE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital,
TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico
Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de
200(duzentas) vagas para os cargosinerentes às carreiras de Analista eTécnico Judiciáriodo Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula
377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91,que dispõemsobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências.O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio