Edital Nr 01 OS Nr 12

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CML - 4ª RM
12º BATALHÃO DE INFANTARIA
BATALHÃO LOMAS VALENTINAS

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
ORDEM DE SERVIÇO Nr 012 - S3
EM 11 DE JUNHO DE 2014

EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE MUSICAL PARA INGRESSO NA QM 00 –
12 (MÚSICO)
EDITAL Nr 001-S3 – 12º BI, DE 11 DE JUNHO DE 2014
1. FINALIDADE
- Regular as condições de execução do Exame de Comprovação de Habilidade Musical
(ECHM) para ingresso na Qualificação Militar de cabos músicos (QM 00-12).
2. OBJETIVOS
- O ECHM tem por objetivo habilitar cabos e soldados da ativa do Exército Brasileiro
(apenas militares temporários), reservistas das Forças Armadas (FA) e civis portadores de
Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), para o preenchimento de claros da QMG 00 –
QMP 12, mediante mudança de qualificação militar, reinclusão no serviço ativo ou incorporação, respectivamente.
3. REFERÊNCIAS
a. Lei do Serviço Militar (Lei n° 4.375, de 16AGO 64).
b. Regulamento da Lei do Serviço Militar (Dec n° 57.654, de 20 JAN 66).
c. Decreto nº 60.822, de 07 JUN 67 - Alterado pelo Decreto nº 63.078, de 05 AGO 68 e
Decreto nº 703 de 22 DEZ 92 - Aprova as Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de
Conscritos nas Forças Armadas.
d. Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 DEZ 80).
e. Portaria Nº 144 – DECEx, de 5 de outubro de 2012 – Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação
Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00 – QMP 12) (IR/ECHM – EB60-IR22.002).
f. Portaria nº 034-EME, de 03 ABR 98 - Aprova as Normas Gerais para a Promoção de
Músico no Exército.
g. Portaria n° 032- EME, de 31 MAR 08 - Diretriz para o Treinamento Físico Militar do
Exército e sua Avaliação.

(fl 2 .......................................................................................................do Edital Nr 001/S3 – 12º BI, de 11 JUN 14)

h. Portaria n° 566-Cmt Ex, de 13 AGO 09 - Aprova as Instruções Gerais para Perícias