Edital JP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – PB
CONCURSO PÚBLICO – PEB-JP.
EDITAL N° 01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

* Retificado em 16 de janeiro de 2014

Edital nº 01, de 08 de novembro de 2013
A Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB, através da Secretaria da Administração (SEAD/JP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual vigente, Lei Orgânica do Município de João Pessoa de 02 de abril de 1990, Estatuto dos Servidores e Leis
Complementar 59 de 29 de março de 2010, Lei Complementar 60 de 29 de março de 2010 e Lei Complementar nº 73 de 05 de julho de 2012, torna público a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do
Concurso Público para o provimento de 1300 (mil e trezentas) vagas para Secretaria da Educação e Cultura, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Publico, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 1.100 ( hum mil e cem) vagas para os cargos dos Profissionais da Educação, distribuídos de acordo com os quadros de vagas, item 3, e 200
(duzentas) vagas para o cargo de Agente Educacional I.

1.1.1 Do total de vagas aos cargos que vierem a ser oferecidos durante o prazo de validade deste Concurso
Público, 5% ( cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiências, desde que a necessidade especial não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e artigo 70,
XIV da Lei Orgânica do Município de João Pessoa de 02 de abril de 1990.
1.2 O concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.3

2.

A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.