Edital de estudantes de direito

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ EDITAL Nº 01/2012 SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PIAUÍ

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – JFPI, no uso das atribuições legais e regimentais,consoante a disciplina da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução nº 39, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal – CJF, e Resolução-PRESI nº 600-28, de 18 de dezembro de 2009, do TRF/1ª Região, torna pública a realização do primeiro processo seletivo/2012 para formação de cadastro de reserva de vaga para estágio remunerado na Seção Judiciária do Estado do Piauí – JFPI,na forma estabelecida neste Edital.

I.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital tem por finalidade disciplinar as condições para oferta de estágio aos alunos matriculados e com regular frequência em cursos vinculados ao ensino público e particular mantidos por instituições com as quais a Seção Judiciária do Piauí tenha celebrado convênio. 1.2. O processo de seleção de candidatos a estágiona Justiça Federal de 1º Grau/Seção Judiciária do Piauí será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, designada pela Portaria n. 338/2012 – DIREF, do Diretor do Foro da Seccional. 1.3. Este processo seletivo será planejado, executado e acompanhado pela Justiça Federal no Estado do Piauí em conjunto com a Universidade Federal do Piauí, representada pela Coordenadoria Permanente deSeleção - COPESE. 1.4. As áreas de atuação dos estagiários serão: Secretarias de Vara, Juizado Especial Federal e Gabinetes de Juízes Federais, a serem determinadas pela Administração por ocasião da admissão no estágio. 1.5. A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade da seleção para a Justiça Federal dePrimeiro Grau/Seção Judiciária do Piauí, localizada na Miguel Rosa, 7315 – Sul, bairro Redenção, nesta capital – Fórum Coelho Rodrigues. 1.6. O prazo de validade do processo de seleção é de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a

critério da Administração, a contar da data da homologação do resultado.
II. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 26 a29/09/2012, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese.

Poder Judiciário Seção Judiciária do Piauí

Edital n. 001/2012

2.2. Poderão inscrever-se estudantes de Direito regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições públicas e privadas de ensino superior, desde que devidamente reconhecidas pelo MEC e conveniadas com a Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária doPiauí, para fins de concessão da bolsa de estágio remunerado, nos termos da Lei n. 11.788, de 25.09.2008, e que na data da inscrição no estágio, estejam cursando entre o 5º (quinto) e o 8º (oitavo) período. 2.3. Os candidatos inscritos deverão, no período de 03 a 05/10/2012, no horário das 09h às 13h, apresentar à Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos da Justiça Federal de PrimeiroGrau/Seção Judiciária do Estado do Piauí, localizada na avenida Miguel Rosa, 7315 – Sul, bairro Redenção, nesta capital – Fórum Coelho Rodrigues, a declaração expedida pela instituição de ensino de que está devidamente matriculado e cursando entre o 5º e 8º período, bem como aqueles que estiverem ou tenham prestado Serviço Voluntário à Justiça Federal, deverão, no mesmo período acima, entregar adeclaração fornecida pela Justiça Federal com a quantidade de horas laboradas durante a referida prestação laboral, em cumprimento às disposições constantes nos subitens 2.2 e 5.2 do presente Edital. 2.4. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou prova, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas e/ou documentos. 2.5. Não poderão inscrever-se na seleção...
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