Edital de chamada pública bndes-conab nº 001/2013

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA BNDES-CONAB Nº 001/2013 A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tornam público o presente Edital, que tem por objetivo selecionar e apoiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), importantes instrumentos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar. Os investimentos previstos neste Edital destinam-se a solucionar gargalos operacionais das organizações produtivas, que lhes permitam expandir suas atividades, aprimorar as condições de trabalho no meio rural e proporcionar ampliação da renda dos produtores, além de melhorar a qualidade dos alimentos destinados ao PAA e ao PNAE e de fortalecer o PGPM-Bio, beneficiando, indiretamente, a população em situação de insegurança alimentar. Além disso, pretende-se que os empreendimentos apoiados possam viabilizar o acesso de novas famílias aos canais de comercialização, públicos e privados, tornando-se instrumentos importantes de inclusão produtiva no contexto do Plano Brasil Sem Miséria. 1. DO OBJETO Este Edital de Chamada Pública tem por objeto a seleção e apoio a projetos que fortaleçam cooperativas e/ou associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, através de investimentos voltados para a estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização, com o intuito de melhorar suas condições de atuação no mercado governamental e privado de alimentos. 2. DA FONTE DOS RECURSOS, DO VALOR E DO CARÁTER DO APOIO 2.1. O montante de recursos destinado ao presente Edital é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), provenientes do BNDES