Edital da pge- dto economico com conceitos

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6. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988.
A relação do Estado com a economia.
Prestação direta de serviços públicos ou mediante delegação a particulares (isso aqui é Empresa publica, sociedade de economia mista, permissão, concessão e autorização).
Exercício da atividade econômica pelo Estado sujeita à livre iniciativa e em regime de concorrência com empreendedores privados.
7.Princípios e fundamentos da regulação da atividade econômica.
Distinção entre regulação setorial e regulação concorrencial. a regulação setorial depende de falhas de mercado, se elas existem há que se falar em regulação setorial. Por outro lado a regulação concorrencial ou geral visa garantir a livre concorrência, afirma-se que ela basta em caso de inexistência de falhas de mercado)Planejamento e política industrial. Instrumentos de fomento.
Responsabilidade do Estado pela intervenção na economia.
8. Conceito de falhas de mercado: bens públicos (free riding), p. 534 do livro dos professoresda usp – free riding é o efeito carona, trata-se da situação em que empresa quer se aproveitar da estrutura sem contribuir financeiramente, exemplo é o da companhia pesqueira que não paga aunidade de poluição e deixa o encargo a custa das outras. Esta que não paga aumenta seu lucro justamente por não estar contribuindo (esse exemplo é do livro) outro exemplo é do boliviano que usa o hospital publico mas não paga impostos.
Bens públicos como falha de mercado estão na p.231- são aqueles que o consumo de um não exclui o consumo de outro individuo – por isso as empresas privadas nãoofertam ele, por que não teriam como cobrar de cada consumidor. Exemplo é a iluminação, a defesa naional e a lei e a ordem. Nelas pode haver concessões monopolistas
externalidades sociais, p. 240 do livro dos professores são efeitos, consequências, sobre terceiros gerados por um mercado. Os efeitos podem ser positivos ou negativos. O papel da regulação é avaliar os custos externos eredistribui-los aos que lhes deram origem. Ex: gases da indústria que intoxicam a cidade ou pesticidas que atingem as aguas subterrâneas.

concentração de mercado, pelo que estudei existem dois tipos de concentração de mercado: a primeira é ilegal sendo infração à ordem econômica que ta na nova lei do CADE, a segunda e é essa que o edital tá tratando aqui, é uma concentração natural, que não é ilegal masé falha de mercado e gera necessidade regulação setorial.
assimetrias de informação, p.237 ocorre quando direitos custos ou benefícios de uma transação não são explicitamente definidos nos termos do contrato. Uma das partes possui maior informação: esta presente em mercados competitivos como o de carros usados em que os vendedores conhecem melhor que os compradores o produto. Não requerregulação especifica, podendo ser controlada por legislação ampla, como o CDC, mas se ela estiver associada a outra falha de mercado conduz a pegulamentação especifica por agencias próprias.
mercados incompletos.
Conceito de falhas de governo: (não tem no livro)
captura do regulador, situação em que o órgão esquece sua obrigação de defesa do mercadoe consumidor e passa a proteger o regulado.
teoriada escolha pública, a teoria da escolha publica afirma que o agente publico ao fazer uma escolha incidente na sociedade leva muito mais em consideração seus interesses como individuo do que o bem geral
problema de agência, o problema de agência é a falha na qual o agente (mandatário ou representante de um principal) não mais pauta suas ações parao bem e interesse do principal mais sim seupróprio interesse.
apropriação de rendas (rent seeking). Há duas maneiras de aumenta a renda de uma empresa: por rent seeking e por profit seeking: esta é a situação licita na qual a empresa vai melhorar, aumentar sua qualidade para abarcar maior parte do mercado. Já rente seeking é falha de governo pois por meios obscuros a empresa visa redistribuir a riqueza já existente no mercado sem...
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