Edital Convocação

523 palavras 3 páginas
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO 11ª REGIÃO MILITAR
(Cmdo Mil de Bsb/1960) REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA
(EXAR 2012)

1. MILITARES DA RESERVA CONVOCADOS

O Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, com base no Parágrafo Único do art. 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.520, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão CONVOCADOS PARA O EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA DE 2012 (EXAR-2012), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2012, os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1° de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2012 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos:
a. oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
b. oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
c. oficiais e praças temporários licenciados;
d. aspirantes-a-oficial e oficiais da reserva não-remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
e. portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial”; e
f. praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados. 2. CENTROS DE APRESENTAÇÃO

a. GUARNIÇÃO DE BRASÍLIA/DF b. NAS DEMAIS GUARNIÇÕES

3. CASOS PARTICULARES

a. As praças reservistas licenciadas dos Departamentos, Diretorias ou que serviram em Organizações Militares localizadas no Quartel-General do Exército ou Esplanada dos Ministérios, Colégio Militar de Brasília, EGGCF, CITEx, 7º CTA deverão se apresentar na Delegacia Especial do Serviço Militar,

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