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PREGÃO PRESENCIAL Nº 0051/2010

LICITAÇÃO Nº 0063/2010

Processo 3097/2010

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, com sede à Rua Tiradentes, nº 123 - Bairro: Centro, Joaçaba/SC, inscrita no CNPJ sob nº 84.591.890/0001-43 e Inscrição Estadual 254.912.648, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Por Item, para a aquisição deDiversos Materiais para Execução de Redes e Ligações de Esgoto a ser regida pela Lei Federal n( 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 2879/06, de 05 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei n( 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e Lei Complementar 123 de 14/12/2006, e demais normasvigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:

Anexo I – Quadro de Quantitativos e Especificações

Anexo II – Modelo de Proposta de Preços

Anexo III – Declaração de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

Anexo IV – Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação

Anexo V - Modelo dedeclaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

Anexo VI - Minuta de Contrato

1 - DA LICITAÇÃO

1.1 - Do Objeto do Pregão

A presente licitação tem como objeto à aquisição de Tampões em Ferro Fundido, Anéis e Tubos em Concreto e Tubos em PVC para utilização na execução de redes e ligações de Esgoto pelo SIMAE no exercício de 2010, de acordo com especificações, quantitativose condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas neste Edital.

1.2 - Entrega dos Envelopes – Envelope nº 1 (Proposta de Preços) e Envelope nº 2 (Documentos de Habilitação)

Data/Hora: Dia 28/12/2010 às 14:00 horas.

Local: SIMAE – Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto – Rua Tiradentes, 123 - Bairro: Centro, Joaçaba/SC – CEP: 89.600-000.

1.3 – Abertura da SessãoData/Hora: Dia 28/12/2010 às 14:05 horas.

Local: SIMAE – Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto – Rua Tiradentes, 123 - Bairro: Centro, Joaçaba/SC – CEP: 89.600-000.

2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

2.2 - Não será admitida a participação de:

2.2.1 - Empresas cujafalência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

2.2.3 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante ou de qualquer órgão da Administração PúblicaMunicipal.

3 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

3.1 – Em data e horário estabelecidos para a realização da sessão pública do pregão, a licitante interessada ou seu representante deverá identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.3.1.1 - Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará ao pregoeiro:

a) Cópia do documento de identidade de fé pública;

b) Se representante (preposto/procurador), procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, e todos os demais atos,em nome da licitante; bem como cópia do contrato social autenticado;

c) Se dirigente/proprietário, cópia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante.

3.2 – As licitantes deverão se fazer presentes na sessão pública do Pregão, no horário fixado no preâmbulo deste Edital, para:

3.2.1 - Credenciamento;

3.2.2 – Entrega da...
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