ECXX

ÍNDICE

1.

Título I - Da Instituição, 2
1.1.

Capítulo I - Dos Princípios e das Finalidades do CAXXA, 2

1.2.

Capítulo II - Das Vedações, 3

1.3.

Capítulo III - Dos Associados, 3
1.3.1.
1.3.2.

1.4.
2.

Seção I - Dos Direitos e Dos Deveres, 3
Seção II - Do Desligamento, 4

Capítulo IV - Do Patrimônio, 4

Título II - Da Estrutura e da Administração do CAXXA,5
2.1.

Capítulo I - Da Assembleia Geral, 5

2.2.

Capítulo II - Do Conselho de Coordenadores, 6

2.3.

Capítulo III - Das Coordenadorias, 8

1.3.1.
Ensino, 10

Seção I - Da Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos e Qualidade de

1.3.2.

Seção II - Da Coordenadoria de Comunicação, 10

1.3.3.

Seção III - Da Coordenadoria de Eventos, 10

1.3.4.

Seção IV - Da Coordenadoria de Finanças, 10

1.3.5.

Seção V - Da Coordenadoria Jurídica, 11

1.3.6.

Seção VI - Da Coordenadoria de Organização Política, 11

1.3.7.

Seção VII - Da Coordenadoria de Palestras, 11

1.3.8.

Seção VIII - Da Coordenadoria de Patrimônio, 12

1.3.9.

Seção IX - Da Coordenadoria de Relações Institucionais, 12

2.4.

Capítulo IV - Do Conselho de Representantes de Turma (CRT), 12

2.5.

Capítulo V - Do Centro de Idiomas XX de Agosto (CIXXA), 13

3. Título III - Das Penalidades, 13
4. Título IV - Da Sucessão, 15
4.1.

Capítulo I - Da Duração do Mandato, 16

5. Título V - Das Disposições Gerais e Transitórias, 17
5.1.

Capítulo I - Da Dissolução, 17

5.2.

Capítulo II - Das Demais Disposições, 17

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TÍTULO I
Da Instituição
Art. 1º. O Centro Acadêmico XX de Agosto, doravante denominado CAXXA, é a entidade de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da São Bernardo do Campo, com duração por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e apartidária, sediada na rua Java, nº. 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-650.
§ 1º. Os símbolos, emblemas e logotipos do CAXXA estão anexados a este Estatuto e integram
seu