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INCOTERMS – TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Os termos internacionais de comércio são regras que definem, de forma precisa direitos e obrigações das partes, indicando em que local e momento termina a responsabilidade do exportador e começa a responsabilidade do importador. Essas condições devem constar no contrato de compra e venda, em Fatura Pro Forma (fatura emitida em caráter preliminar com todas as características da fatura definitiva) ou em outro documento que formalize o negócio.
Os INCOTERMS são atualizados continuamente, de acordo com os usos e costumes dos países. Este instrumento tem ajudado muito o desenvolvimento do comércio mundial, já que assim todos os países podem utilizar regras uniformes e universalmente aceitas, independentemente de leis, costumes, distâncias, sistemas econômicos, tamanhos.
São treze os termos atualmente aprovados pela Câmara de Comércio Internacional – CCI, conforme consta na Publicação 560 – INCOTERMS 2000, que estão sendo utilizados no comércio internacional de mercadorias. O registro do INCOTERM e da respectiva versão nos contratos ou documentos pertinentes permite uma definição precisa das condições pactuadas.

5.1 Free on board – livre a bordo (FOB)
Nessa condição de venda, correm por conta do exportador todas as providências e custos necessários para a colocação da mercadoria a bordo do navio, tais como:
- Preparação e embalagem de mercadoria;
- Obtenção dos documentos para embarque;
- Transporte seguro desde a empresa até o local do embarque;
- Despesas portuárias, tais como capatazias, armazenagem, taxas de despacho e o desembaraço alfandegário da mercadoria no porto de embarque.
Ficam por conta do importador o frete e o seguro internacionais, além das providências para desembaraço da mercadoria no porto de desembarque em seu país. Essa modalidade de frete é a mais utilizada pelas empresas exportadoras de maçãs.

5.2 Free alongside ship – livre no costado do navio (FAS)
Ficam a cargo do vendedor