Economistas

Economistas institucionalistas de vários matizes se referem, constantemente, à importância(para o processo econômico) de os direitos de propriedade serem claramente definidos e dotados dos atributos da exclusividade e transferibilidade. Pela sua natureza, o tema dos “direitos de propriedade”remete a questões jurídicas e institucionais e seria um objeto bastante propício ao tratamento interdisciplinar. Não obstante, raras são as análises que conseguem tratar elementos jurídicos e econômicos de forma integrada (principalmente no Brasil). No mais das vezes, o máximo a que se chega é uma exposição de duas perspectivas paralelas sobre o mesmo objeto. O objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia e de uma agenda de pesquisa interdisciplinar. Como pretendemos argumentar, os direitos de propriedade possuem uma dimensão jurídica que lhes é intrínseca – e não apenas formal, sem conteúdo relevante -, uma vez que o grau efetivo em que os direitos são definidos e dotados dos atributos de exclusividade e transferibilidade depende de uma combinação de instituições privadas e provenientes do ordenamento jurídico estatal. Por essa razão, a compreensão desse tema pode ser consideravelmente enriquecida sob uma abordagem interdisciplinar, entendida esta como a construção de um objeto e um método comuns para orientar a produção de conhecimentos que não poderiam ser gerados a partir das duas disciplinas separadamente (Kirat &Serverin, 2000:18).Entretanto, as dificuldades para o trabalho interdisciplinar em Direito e Economia são diversas: em primeiro lugar, existe uma série de diferenças entre as disciplinas – diferentes linguagens,diferentes planos de análise, diferentes prioridades, diferentes sentidos atribuídos aos mesmos termos –que precisam ser identificadas e compreendidas. Uma análise interdisciplinar deve