Economia

Curso: Bacharelado em Direito Turma: 09T1B
Aluno: Maurício Bequiman Dutra
Disciplina: Introdução a Economia
Professor: Antônio de Pádua Silva dos Santos

RESUMO
ECONOMIA E DIREITO

Teresina – PI
2013

ECONOMIA E DIREITO – CAPITULO 3

Com o avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio quanto como das finanças internacionais, o Estado vem ganhando importante papel de governo regulamentador, para assim garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. Para Adam Smith, após analisar os mercados descobriu uma propriedade notável: o principio da mão invisível, pelo quando cada individuo, ao atuar na busca apenas de seu bem estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade, onde qualquer interferência governamental na livre concorrência seria prejudicial, tanto para compradores como para vendedores de mercadorias ou serviços, o chamado Liberalismo Econômico, mas após observação desse modelos posto por Smith, concluiu-se que no mundo real existem desvios em relação ao modelo do Liberalismo Econômico , isto é, existem as chamadas imperfeições de mercado: externalidades, informações imperfeita e poder de monopólio.

E como meio de proteger os consumidores, justiça-se a ação governamental, com a regulamentação da comercialização de bens e serviços. Assim aos poucos a sociedade foi percebendo a atuação do Estado em procurar aumentar a eficiência da economia. Sua atuação se faz por meio do Direito, assegurados nas Leis garantidos direitos aos consumidores e deveres aos fornecedores. Procurando também regulamentar tanto a estrutura de mercado, como a conduta das empresas através das chamadas Leis de deseja da concorrência. No Brasil isso é perceptível desde a Constituição Federal de 1988, onde foi promulgada a Lei Nº 8.884, de Junho de 1994, que criou os seguintes órgãos para fiscalizar o abuso de poder econômico e