Economia

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ISC
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPUS ANCHIETA

TRABALHO DE ECONOMIA: O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL

SÃO PAULO
2011

Aline Jenifer Bim – A43ABA-3
Elisangela da Silva Morelis – 562260-3
Maria Silvaneide Simões Lopes - 62276-4
Raquel Anzolin - A64JDC-6
Simone Melo Pereira - A6774J-3
Viviane Conceição Soares - A56644-9

TRABALHO DE ECONOMIA: O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL

Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro bimestre na disciplina de Economia e Gestão do Setor Público, do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do professor José Marques Filho

São Paulo
2011

RESUMO

Apresenta objetivos do sistema tributário e sua evolução, as reformas de 1960, 1988 e por fim a reforma de 2003. As competências tributárias, o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das competências tributárias. O Brasil na prática nunca funcionou como um regime federalista, causando na sociedade o desejo de mudar esse arranjo institucional. Fatos históricos do sistema tributário brasileiro são registros das transformações ocorridas, refletindo na estrutura e nos problemas do sistema tributário vigente. A emenda constitucional de 2003 foi mais uma tentativa fracassada das tentativas de efetivar uma ampla reforma tributária.

Palavras-chave: IR – Imposto de Renda, sistema tributário e transformações.

ABSTRACT

Presents objectives of the tax system and its evolution, the reforms of 1960, 1988 and finally the 2003 reform. The taxing power, the Brazilian fiscal federalism and the distribution of the taxing power.
Brazil in practice it never worked as a federal regime, causing society to want to change the institutional arrangement.
Historical facts of the Brazilian tax system are records of changes occurred, reflecting the structure and problems of the tax system in force.
The constitutional amendment of 2003 was more of a failed attempt to