Economia

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INTRODUÇÃO
 
Desde a criação do primeiro sistema de previdência social desenvolvido por Otto Von Bismarch, o Direito Previdenciário tem se mostrado como solução para combater a imprevisibilidade dos acidentes de trabalho, bem como a incapacidade em razão da idade do trabalhador.
 
Os segurados depositam no sistema previdenciário não só as suas contribuições previdenciárias, como também asua esperança de que diante de uma enfermidade, um acidente, ou então diante de incapacidade laboral ocasionada por idade avançada possam receber um socorro financeiro proveniente deste fundo que por certo tempo financiou.
 
É indubitável que na atualidade, com o desenvolvimento das ciências médicas e do saneamento básico, o homem obteve um aumento considerável na sua expectativa de vida, gerandoum aumento nos usufrutuários dos sistemas previdenciários, haja vista, via de regra, a velhice é o principal risco social tutelado pela Previdência.
 
Apesar de ser latente o aumento na demanda pelo auxílio previdenciário, é raro encontramos especialistas ou até mesmo profissionais técnicos capacitados e familiarizados com os institutos do Direito Previdenciário.
 
Atente-se que os equívocoscometidos pela Autarquia previdenciária pela distribuição dos benefícios ocorrem freqüentemente, o que por sua vez acarreta em prejuízo patrimonial ao segurado que muitas vezes depende do benefício concedido para custear o seu sustento.
 
O presente artigo tem como principal objetivo fornecer uma base aos interessados pelo Direito Previdenciário, apresentando-lhes os principais benefíciosexistentes em nosso ordenamento, bem como os segurados aptos a recebê-los.

A Previdência Social
O Conceito: É o seguro público coletivo que visa proteger o cidadão dos riscos sociais como: idade, invalidez, morte, reclusão, maternidade, entre outros. O pressuposto para gozar do seguro, como de qualquer outro, é o pagamento.

Regimes: A Constituição Brasileira de 1988 elegeu três regimes deprevidência:

Regime geral: é o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) integrado por trabalhadores urbanos e rurais que exerçam atividade remunerada, ou que possuam vínculo com o trabalhador ou que optem por recolher para o INSS independentemente de trabalho.

Regime próprio: também conhecido como estatutário é o dos servidores públicos e militares.

Regime complementar: é ode cunho privado que pode ser aberto (qualquer
cidadão pode procurar uma instituição financeira e aderir ao plano oferecido por esta) ou fechado (restrito aos empregados de uma determinada empresa ou a uma classe de profissionais)

Beneficiários
Os beneficiários do regime geral de previdência estão divididos em duas categorias: segurados e dependentes.
Entende-se por segurado aquele quecontribui com o INSS (paga sobre a folha de salários ou por carnê); já o dependente é aquele que possui algum vínculo com o segurado e, por tal, torna-se beneficiário da previdência mesmo sem nunca ter contribuído. Em resumo, o segurado paga para poder beneficiar-se, o dependente não paga.

Segurados
Os segurados podem ser de duas espécies: Segurados Obrigatórios: os que por exercerem atividaderemunerada a lei lhes impõe o dever de pagar INSS. São eles o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual (autônomo, autônomo equiparado, empresário), trabalhador avulso, segurado especial (trabalhador rural).
Segurados Facultativos: os maiores de 16 (dezesseis) anos que se filiarem ao
Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não exercem atividaderemunerada, (exemplos: a dona de casa, o sindico não remunerado, o bolsista, o estagiário, o estudante).

Dependentes
Estes são divididos em quatro classes. A existência de
dependentes da classe 1 excluem os da classe 2, e os da classe 2 excluem os daclasse 3, e assim conseqüentemente os das classes seguintes.
Classe 1 – o cônjuge, o companheiro (a) homossexual ou heterossexual, o filho não...
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