Economia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3757 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM

JOSÉ RIBAMAR ALENCAR DOS SANTOS JÚNIOR

MANAUS – AM
JOSÉ RIBAMAR ALENCAR DOS SANTOS JÚNIOR

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Trabalho apresentado como requisito parcial para
obtenção de aprovação na
disciplina Direito e Legislação Tributaria, no
Curso de Ciências Contábeis na ESBAM
Prof.Leandro Passos

MANAUS – AM
RESUMO
O Sistema Tributário éentendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos.
No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual aespécie tributária é determinada pelo seu fato gerador.

SÚMARIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................4
2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO .....................................5
2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................6
2.2 IMPOSTO DEEXPORTAÇÃO.........................................................7
2.3 IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8
2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9
2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10
2.6 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE TERRITORIAL RURAL................11
2.7 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS....................................12
3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOSESTADOS..........................13
3.1 TRAMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO...............................14
3.2 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.15
3.3 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES..16
4 IMPOSTO DE COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS...................................17
4.1 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE PEDRIAL E TERRITORIAL URBANA.18
4.2 IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENSIMÓVEIS........................19
4.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA................20

INTRODUÇÃO
O presente artigo não tem a pretensão de esgotar a matéria, que é árdua, extensa e cheia de detalhes. A ideia é traçar um panorama genérico sobre o tema – notadamente os Impostos de competência das três esferas – que tem relevância desde o tempo da vinda da Coroa.
Com base no Art.16 do CTN, Imposto - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando.
As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os pagam, mas sim para serem utilizadas paracustear as despesas gerais do estado, visando promover o bem comum.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegáriabrasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).
O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Noentanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava emvigor na data do registro da Declaração de Importação no Siscomex.
O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.
A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito ao principio da legalidade(art. 150, I da CF/88), de maneira que o...
tracking img