Economia

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Diferenças entre Associação e Fundação*

INTRODUÇÃO Quando pessoas, famílias ou empresas decidem alocar recursos de forma estratégica na área socioambiental, é fundamental escolher o tipo de estrutura que será criado. Decidir entre a constituição de uma associação ou fundação é parte importante desse processo. A escolha deve resultar de uma reflexão mais ampla, pois nem sempre a melhor opção écriar uma pessoa jurídica (associação ou fundação) para efetuar investimento social privado. Uma empresa pode considerar primordial criar um departamento ou uma área que zelará ou pelas suas ações de responsabilidade social e/ou pelo seu investimento social privado. A companhia pode entender, ainda, que os colaboradores se sentirão, assim, mais próximos de suas ações socioambientais. Outra empresapode preferir a abertura de uma associação ou de um instituto empresarial, por considerar mais fácil envolver empresas terceiras e fornecedores no foco de atuação social escolhido e, portanto, mobilizar mais recursos para causa. Cada caso deve ser analisado separadamente, de forma a tornar o investimento mais efetivo. Para alinhar o investimento social privado ao negócio da empresa, recomenda-seenvolver todos os stakeholders (públicos de interesse) no processo de estruturação. Com isso, as políticas e atividades decorrentes serão apropriadas com maior agilidade pelos colaboradores e os resultados terão mais significado para os diferentes públicos. Já para famílias, a definição do foco de atuação deve partir de um entendimento preciso da tradição de investimento social já existente econtemplar os anseios da atual geração e das futuras, como filhos e netos. Uma das vantagens de se constituir uma organização é de os fundadores criarem todas as bases da instituição, identificando valores e definindo missão, visão, foco de atuação, objetivos, entre outros. Porém, uma associação ou fundação empresarial exige custo anual fixo. Estima-se que esse investimento por ano seja maior que 240mil dólares (ou cerca de 411 mil reais segundo a cotação do dólar a 1,84 real em 12/8/2009), já prevendo a alocação de recursos significativos em programas e projetos. Se o valor que uma empresa pretende investir é menor, corre-se o risco de a maior parte do investimento ser empregada nos custos administrativos da organização. Portanto, não faz sentido criar uma instituição que empregue maisrecursos na sua manutenção do que investe em seus objetivos, pois essas despesas devem sempre ser bem menores, caso contrário, a iniciativa deixa de ser efetiva e pode ser entendida como uma mera “ação de marketing”.
* Elaborada por Osmar Araujo, gerente de Projetos, e Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, consultora jurídica, com base em documentos e artigos produzidos pelo IDIS. Colaboração: HelenaMonteiro, diretora de Conhecimento e Educação do IDIS, e Juliana Gazzotti Schneider, diretora de Empresas e Famílias do IDIS. Publicada em agosto de 2009.

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ESPECIFICIDADES DAS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Segundo o artigo 44 do Código Civil, as associações e as fundações são pessoas jurídicas de direito privado. Elas estão aptas a contrair direitos e obrigações legais, além de ter autonomiaprotegida constitucionalmente. Segundo Pereira1 a pessoa jurídica é definida como “a unidade composta por um conjunto de pessoas ou por

uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Esta unidade não se confunde com os indivíduos que a compõem, sendo representada ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por aqueles designadosexpressamente nos estatutos, ou na falta dessa indicação, pelos seus diretores”.
Entre as personalidades jurídicas existentes, há associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Dessas, duas são próprias do Terceiro Setor: associação e fundação. Vale lembrar que as sociedades caracterizam-se pelo exercício de atividade comercial ou empresarial com finalidade...
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