Economia

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Introdução Os cartéis são organizações de comércio proibidas no Brasil, pois sua estrutura se dá através de acordos explicitos ou implicitos entre empresas demesmo segmento, que a priori competiria entre si, pacriar um “piso” ou seja, um valor fixo que é acima do valor de mercado, aumento a lucratividade dos seus idealizadores e prejudicando de forma diretaos consumidores e a livre concorrencia. |
Setores com maior incidência de cartéisNo Brasil, os cartéis que tomaram maior notoriedade nos últimos anos foram os dos postos de combustíveis, entretanto,implicitamente esta política é adotada por várias empresas, de distintos segmentos, tais como: aviação, construção civil, alimentos, telecomunicações, etc., sendo que, muitas destas, estão sendoinvestigadas. |
Consequências dos cartéis para a economia brasileira Os cartéis interferem na economia, pois, prejudicam à livre concorrência, acarretando em perdas de bem-estar para os agenteseconômicos envolvidos no processo (consumidor e Estado), a falta de competitividade comercial entre os praticantes desta política ilegal, é estabelecida por meio de um acordo cooperado provando quebra naeficiência do mercado. Este problema reflete no equilíbrio do mercado e acarreta negativamente a variação de preços e a quantidade de produtos oferecidos, quebrando o ponto de equilíbrio entre a demanda e aoferta, repercutindo em preços abusivos e menor produção, quando comparado com a concorrência legal e sadia. |
Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis Caso seja percebido a estruturapolítica do cartel, o mesmo poderá ser notificado por qualquer pessoa física ou jurídica junto as autoridades da Secretaria do Direito Econômico que avaliará a questão, caso haja confirmação, oprocedimento administrativo torna-se-a uma investigação criminal. As bases legais que têm permitido combater os cartéis estão alicerçadas nos artigos 20 e 21 da Lei 8.884/94, na Lei 10.149/00 e na...
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