Economia

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  • Publicado : 7 de maio de 2012
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1)O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lein°8.884/94 tem essa finalidade?
O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Quanto àrepressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos.
2)O que vem ser a lei antitruste?
Em 1890 foi votada a lei Sherman contra os trusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto nocomercio como na indústria.
3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal?
A Constituição Federal. Cabe aoCongresso Nacional, com a sanção do presidente da republica, dizer sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suasoperações.
4)Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados.
Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios eate mesmo monopólios; Evitar manipulação de preços; Manter a qualidade de determinados bens ou serviços; Evitar riscos sistêmicos; Interesse estratégico; Impossibilidade de investimento privado, dado osaltos custos inerentes e os riscos iminentes; Áreas que o governo tem como obrigação constitucional; Para fomentar o inicio de uma atividade econômica.
5)Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa doconsumidor e o papel de cada órgão competente.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva noBrasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência.
I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção e...
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