Economia

1 INTRODUÇÃO

Nota-se que o Brasil, é um país, que veio ao longo de sua história, passando por instabilidades financeira e econômica, que de certo modo, atingia as empresas e conseqüentemente seu poder de recuperação. Considerando que esse problema da saúde econômica de uma região interfere substancialmente no mundo organizacional.

Deste modo, saindo de um contexto macro, para se situar especificamente no problema da dificuldade financeira da empresa, nota-se que esse sempre foi um dificuldade não somente para o meio organizacional, mas para toda uma sociedade.

Considerando que a falência de uma empresa pode levar há significativos efeitos na ordem social, jurídica e econômica, se percebe a constante necessidade de sistemas legislativos que busquem aportar normas jurídicas que favoreçam a reestruturação financeira de uma organização.

No entanto, é possível ver a Decreto-Lei nº. 7.661/45, veio por muito tempo regulamentando o processo falimentar das empresas brasileira, o que de certo modo, prejudicava o exercício eficiente da recuperação, e por sua vez gerava bastante discussão no campo do Direito e da Economia.

Tais debates colocaram em evidência a necessidade de um sistema de resolução de insolvências que pudesse criar um mecanismo ordenado de resolução de conflitos e coordenação de interesses para empresas com problemas financeiros, ou em processo de falência.

Diante disso, surge à Nova Lei de Recuperação e Falências (Lei nº. 11.101/05) como um modelo atual para recuperação judicial e extrajudicial das empresas, que traz novos institutos no processo falimentar, como também abre como interrogante para este projeto, a necessidade de saber: De que forma a Nova Lei de Recuperação e Falências é tratada no âmbito do Direito Falimentar brasileiro?
Com isso, o objetivo desta pesquisa é de descrever e comparar o sistema de recuperação e falências das empresas, tendo como base o Decreto-Lei nº. 7.661/45 e as novas modificações exercidas com a Lei