Economia

5149 palavras 21 páginas
SOCIEDADES COMERCIAIS
SOCIEDADES COMERCIAIS
• 1.Introdução
• 2.Constituição das sociedades comerciais
• 3.Personalidade jurídica das sociedades comerciais
• 4. Nacionalidade das sociedades comerciais
• 5. Do domicílio e da extinção da Pessoa Jurídica
• 6. Classificação das sociedades
• 7. Sociedade em nome coletivo
• 8, Sociedade em comandita simples
• 9. Sociedade em comandita por ações
• 10. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
• 11. Sociedade anônima
• 12. Sociedade coligadas, controladoras e controladas
• 13. Grupos de sociedades
• 14. Consórcio
• 15. Modificações nas sociedades comerciais
• 16. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral
• 17. Liquidação e extinção das S/A b>1. INTRODUÇÃO
O novo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, regula as relações comerciais, que eram reguladas pelo antigo Código Comercial. O livro II do C.C trata do DIREITO DE EMPRESA, Do EMPRESÁRIO, da CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO.
O ART. 966. Conceitua empresário quando afirma que:
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada pra a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
No seu artigo 272, o CC, diz quem pode exercer a atividade empresarial, quando assim se expressa: "Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos".
A Constituição Federal do Brasil, de 1988 veda a capacidade de empresário a Deputados ou Senadores,quando no exercício do mandato.
Aos membros do Ministério Público, também é vedada,constitucionalmente, "participar de sociedade comercial, na forma da lei", ou seja, não poderão ser dirigentes ou cotistas de sociedades comerciais. Já, o art. 1º do Código Civil assim se expressa:"Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" sendo que no art. 3º, as vedações são as seguintes: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
• I - os

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