Economia

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  • Publicado : 25 de abril de 2011
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SOCIEDADES COMERCIAIS
SOCIEDADES COMERCIAIS
• 1.Introdução
• 2.Constituição das sociedades comerciais
• 3.Personalidade jurídica das sociedades comerciais
• 4. Nacionalidade das sociedades comerciais
• 5. Do domicílio e da extinção da Pessoa Jurídica
• 6. Classificação das sociedades
• 7. Sociedade em nome coletivo
• 8, Sociedade em comandita simples
• 9. Sociedade em comanditapor ações
• 10. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
• 11. Sociedade anônima
• 12. Sociedade coligadas, controladoras e controladas
• 13. Grupos de sociedades
• 14. Consórcio
• 15. Modificações nas sociedades comerciais
• 16. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral
• 17. Liquidação e extinção das S/A
b>1. INTRODUÇÃO
O novo Código Civil, Lei10.406, de 10.01.2002, regula as relações comerciais, que eram reguladas pelo antigo Código Comercial. O livro II do C.C trata do DIREITO DE EMPRESA, Do EMPRESÁRIO, da CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO.
O ART. 966. Conceitua empresário quando afirma que:
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada pra a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
No seuartigo 272, o CC, diz quem pode exercer a atividade empresarial, quando assim se expressa: "Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos".
A Constituição Federal do Brasil, de 1988 veda a capacidade de empresário a Deputados ou Senadores,quando no exercício do mandato.
Aos membros do Ministério Público, também évedada,constitucionalmente, "participar de sociedade comercial, na forma da lei", ou seja, não poderão ser dirigentes ou cotistas de sociedades comerciais. Já, o art. 1º do Código Civil assim se expressa:"Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" sendo que no art. 3º, as vedações são as seguintes: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
• I - osmenores de 16 (dezesseis) anos;
• II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
• III - os que,mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
O art. 4º do C.C diz quem são os retativamente incapazes, a saber:" São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
• I - os maiores de 16(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
• II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
• III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
• IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
O art. 5º, assim se expressa: A menoridade cessa aos 18 (dezoito)anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores , a incapacidade:
• I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;
• II - pelo casamento;
•III - pelo exercício de emprego público efetivo;
• IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
• V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que em função deles, o menor com 16 (dezesseis) anos completos tenha economia própria.

Quanto à capacidade civil, o artigo 274, em seu caput, assim determina:"Poderá o incapaz, por meio derepresentante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança".
O Título II do Código Civil, trata da SOCIEDADE.
Numa primeira abordagem, poderíamos dizer que sociedade comercial é a pessoa jurídica que nasce de um estatuto social ou de um contrato, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição...
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