Economia

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Fichamento do texto – Direito e Economia num Mundo Globalizado: Cooperação ou Confronto?

Armando Castelar Pinheiro
 
Globalização: é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores. É um processo caracterizado pela integração internacional.

- A busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundialtem levado à crescente interação entre o direito e a economia, como refletido no aumento da regulação e no uso mais intenso dos contratos como forma de organizar a produção, viabilizar o financiamento e distribuir riscos.

-Economia e direito interagem em torno de temas relativos ao que se convencionou chamar de direito econômico.

-Estudos analisam que o direito e a economiainteragem diferentemente dos sistemas civil e common law e avaliam suas implicações práticas dessas diferenças para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Partindo dessa percepção, organizações como o Banco Mundial e o BID preconizam que uma reforma do judiciário seja destaque em relação ás reformas que são necessárias para adotar as economias em desenvolvimento e em transição deinstituições que sustentem o bom funcionamento do mercado.

-Só recentemente se começou a analisar e compreender as relações entre o funcionamento da justiça e do desempenho da economia. Para o Dr. Arnoldo Wald,o tempo da economia não é o tempo do direito.

- A diferença entre economia e o direito, é de que a justiça olha mais para trás, na tentativa de reconstruir um estado anteriordas artes, e a economia olha essencialmente para frente, tentando prever e “precificar”.
 
2 - O Judiciário como Instituição Econômica

-As variações na qualidade dos sistemas legais e judiciais são importantes determinantes do ritmo de crescimento e do desenvolvimento econômico do país.

-O mau funcionamento do judiciário tem impacto significativo sobre o desempenho daeconomia. Os problemas com que se defronta o judiciário na maior parte do país em desenvolvimento e em transição prejudica o seu desempenho econômico de várias maneiras: estreita a abrangência da atividade econômica, desestimulando a especialização e dificultando a exploração de economias de escala; desencoraja investimentos e a utilização do capital disponível, distorce o sistema de preços , aointroduzir fontes de risco adicionais nos negócios, e diminui a qualidade da política econômica.

- Para avaliar o que é um bom judiciário, necessita de um critério. (Bom judiciário é aquele que assegura que a justiça seja acessível e aplicada a todos, que direitos e deveres sejam respeitados, além de aplicados com um baixo custo para a sociedade.  Num relatório feito pelo Banco Mundialem 1997 foi listado três características que definem um bom judiciário, Ex: Independência.
-O impacto do mau funcionamento da justiça sobre a economia depende da existência e da eficiência de outras instituições quem competem com o judiciário ou que tentam compensar as suas falhas. No Brasil, são usados frequentemente, dois mecanismos para se proteger do mau funcionamento: a resolução dedisputas por negociação direta e a cuidadosa seleção de parceiros de negócios. (O pouco uso do judiciário pode refletir não o seu mau desempenho, mas a qualidade superior de outros mecanismos de resolver conflitos e fazer com que os contratos sejam respeitados.

-Um sistema que funciona bem deve ostentar quatro propriedades: baixo custos e decisões justas, rápidas e previsíveis, emtermos de conteúdo e de prazo.

- Quando a justiça é lenta, o valor do ganho ou da perda das partes será tão mais baixo quanto maior for a taxa de juros. A morosidade reduz o valor presente do ganho líquido. (morosidade é o principal problema do judiciário).

-Quatro dos canais pelos quais a ineficiência do judiciário impacta o desempenho econômico são o progresso...
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