Economia e qualidade de vida

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Desenvolvimento Social, recursos na Qualidade de Vida

A idéia de desenvolvimento econômico compreende uma transformação da estrutura socioeconômica de uma sociedade que a permite produzir mais e melhor os produtos de que ela necessita para sua existência, ou seja, um aumento quantitativo e qualitativo da sua oferta agregada de bens e serviços que acarrete na melhora generalizada do nível dascondições da vida da população.
É comum entre os economistas que o desenvolvimento econômico e social pressupõe crescimento econômico, embora o universo não seja verdadeiro. Assim o aumento do produto Interno Bruto (PIB) e do Produto Interno Bruto Per Capita (PIBpc) não são indicadores suficiente da melhoria da condição de vida da população. Ainda em termos econômicos, o crescimento do PIBpc nãosignifica desenvolvimento algum se a renda e a riqueza nacionais estiverem nas mãos de poucos.Paralelamente, o baixo desenvolvimento social caminha junto de baixas taxas de escolarização e de esperança de vida, elevados níveis de mortalidade infantil, trabalho infantil,marginalidade e insegurança. Em resumo, desenvolvimento social implica aumento da qualidade de vida da sociedade e redução dasdesigualdades econômicas e sociais da população.
No Brasil, pais de dimensões continentais, com contingente populacional muitas vezes maior do que o da maioria dos países europeus e latino-americano, a questão do desenvolvimento econômico e social alçou, neste inicio de século, posição de destaque , uma vez controlado o processo inflacionário que dominou o pais por tanto tempo. Se os problemas dadistribuição de renda, do alfabetismo e da desnutrição foram tratados de alguma forma do século XX , cabe a este século ainda importante tarefa para eliminar as disparidades regionais e sociais na sociedade brasileira.
O país é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de Estado, municípios e pelo Distrito Federal (art. 1 da constituição de 1988), e cujos objetivos fundamentais –desenvolvimento e o fim da desigualdade – estão explicitos ( art. 3 em sua constituição:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidaria;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminação.
E ainda são direitos sociais para uma melhor qualidade de vida, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, moradia ,segurança. Previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição(art. 6 Redação dada pela Emenda Constitucional n. 64 de 2010)
Ao governo federal cabem as diretrizes, a exucução das macropoliticas e aredistribuição dos recursos públicos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social (art. 21),legislando sobre a seguridade social e sobre os serviços educacionais (art. 22) e compartilhando com os Estados, Distritos Federal e os municípios sua responsabilidade na produção de bens públicos (art. 23)
Antes das disposições constitucionais, é amplo e aspecto em que a União deve atuar, comdestaque para as áreas sociais: a educação; o cuidado da saúde; a defesa contra as calamidades públicas; o desenvolvimento urbano; o combate da pobreza, da marginalização; a proteção e garantia das pessoas com deficiência, da infância, da juventude, da maternidade, do meio ambiente, e a segurança publica. De fato, são inúmeras as atribuições constituições constitucionais do governo federal e dasesferas do governo visando ao desenvolvimento social.
Tomando por principio que ao Estado cabe prover, direta ou indiretamente, bens públicos e bens de mérito cuja demanda efetiva é inferior ao nível ótimo de benefícios sociais, fica estabelecida e necessidade de alocação de recursos públicos para os setores anteriormente identificados da segurança, da saúde, da educação, além de áreas que...
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