Economia e gestão do setor publico

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UNIVERSIDADE PAULISTA
Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – ICSC
Curso de Administração

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula

SÃO PAULO
2011

UNIVERSIDADE PAULISTA
Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – ICSC
Curso de Administração

Titulo:

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula

SÃO PAULO
2011Introdução

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Neste trabalho abordaremos “O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social” (CDES) constituído nos primeiros anos do governo Lula, baseado em cima da análise da doutora em Ciência Política, Sonia Fleury. A partir da experiência própria que viveu como conselheira do governo, esta atentou para uma analise da criação do CDES, examinando a experiência nacionalcomparativamente aos seus congêneres em âmbito internacional e à luz da teoria democrática, discutindo a efetividade dessa forma de participação relativa à criação de um espaço institucionalizado de democracia deliberativa.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo lula

Inicialmente a autora se utiliza de uma abordagem histórica da realidade brasileira caracterizando-aspelas formas econômicas de governo: sendo patrimonialista, autoritarista e exclusiva. Afirma que o Brasil experimentou, no séc. XX, um processo intenso e muito rápido de transformações, saindo, nos anos 1930, de uma sociedade tradicional organizada em torno da economia agroexportadora de produtos como cana de açúcar e o café, para construir o que chegou a ser, na década de 1980, a oitava economiaindustrial do mundo. O rápido crescimento capitaneado por um Estado desenvolvimentista, o apego aos interesses do setor agroexportador, de cujo excedente dependia o projeto de industrialização, teve implicações profundas na manutenção de uma cultura política e uma institucionalidade de modo excludentes. Afirma que sendo a autonomia estatal insuficiente para impedir o enfeudamento das estruturasestatais pelos diferentes interesses incorporados ao pacto sociopolítico, gerando um paradoxo de um Estado forte e interventor, por um lado, porém fragilizado por sua incapacidade de distanciar-se dos interesses particulares e atuar em prol do capitalismo em sentido genérico. Entretanto no final da década de 1980 vieram a surgir novas formas de organização, negociação e concertação que indicaram oamadurecimento das formas organizativas dos principais agentes econômicos, de uma nova modalidade de intermediação de interesses de caráter societário, também identificada como um tipo de neocorparativismo, o que segundo a autora nos aproximava da experiência européia de negociação e concertação.
Após todo o aparato histórico feito, a autora decorre explicitando sobre as experiênciasinternacionais de conselhos de desenvolvimento. Com sua maioria em solo europeu. Citou que os primeiros conselhos foram criados na França (1946-58) e na Holanda (1950), além depois dos conselhos da Áustria (1963), de Portugal (1991-92), da Espanha (1991), da África do Sul (1995) e o Comitê Econômico Social Europeu (CESE, 1957). Mostra que a maioria dos conselhos existentes possui uma composição corporativa,com representação dos empregadores, trabalhadores e governo – exceção do conselho austríaco que o governo não participa. A perspectiva de negociação entre capital e trabalho é reforçada pela vinculação de alguns conselhos aos ministérios do Trabalho – caso da África do Sul e Espanha – ou por serem originados em acordos entre centrais sindicais e patronais – caso da Áustria – ou até mesmo por teremcomo fonte de financiamento uma contribuição específica do setor produtivo – caso da Holanda. Dessa forma a composição e a estrutura desses conselhos denotam a sua inserção como parte da construção do capitalismo organizado, instituído pelos socialdemocratas, gerando um compromisso de classes, no qual a classe trabalhadora abre mão dos ideais revolucionários de abolição da propriedade privada, em...
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