Economia e direito

344 palavras 2 páginas
É de conhecimento geral que a Economia e o Direito estão intimamente relacionados, tendo em vista que este regulamenta aquele através da Constituição Federal, por exemplo.
No Direito Tributário e Empresarial, a relação norma-economia-Estado é evidente: o Legislativo faz as leis, o Judiciário as utiliza (no âmbito econômico) e o mercado ambienta as trocas de mercadorias, sendo este devidamente assistido por aqueles. Todavia, os tributos, que são previstos em leis, em si nem sempre respeitam os princípios do Direito Tributário.
Tendo a relação em vista, na legislação brasileira, o princípio da anterioridade está regulado pelo Art.º 150, b, c. da Constituição Federal. A regra geral determina que não poderá ser cobrado tributo: I) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e II) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei. No entanto, o imposto sobre a renda (IR) e as alterações na base de cálculo do IPVA e do IPTU seguem apenas a regra do exercício (I) e o IPI e as contribuições especiais e sociais para a seguridade social seguem somente a anterioridade nonagesimal (II).
As exceções ao princípio da anterioridade estão elencadas no mesmo artigo, parágrafo 1º, são eles: imposto de importação imposto de exportação, IOF, IPI, e imposto extraordinário de guerra.
Por fim, a intervenção excessiva do governo pode vir a atrapalhar a livre iniciativa do mercado, como vem acontecendo no Brasil. O Executivo e Legislativo de partidos esquerdistas tendem a controlar o mercado por meio de impostos, principalmente, escusando-se no pensamento de John Maynard Keynes. Entretanto, empresas estrangeiras e pequenos empresários prejudicam-se com tamanha carga tributária. Obviamente que a economia do país tem de ser regulamentada e normatizada para evitar carteis, holdings, trusts e preços abusivos, e incentivar a concorrência saudável. Ou seja, a intervenção governamental deve apenas proteger o cidadão.

Relacionados

  • Direito e Economia
    1710 palavras | 7 páginas
  • Direito e economia
    2287 palavras | 10 páginas
  • direito e economia
    1101 palavras | 5 páginas
  • Direito e Economia
    1365 palavras | 6 páginas
  • ECONOMIA E DIREITO
    559 palavras | 3 páginas
  • DIREITO E ECONOMIA
    1395 palavras | 6 páginas
  • Direito e economia
    1371 palavras | 6 páginas
  • Economia e o Direito
    552 palavras | 3 páginas
  • Direito e economia
    785 palavras | 4 páginas
  • Direito e economia
    1164 palavras | 5 páginas