Economia politica

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Trabalho economia política II
Tributação e redistribuição

Pretende-se através do presente, explanar o que são impostos, que tipos de impostos existem, o sistema fiscal português e dar uma especial importância ao imposto de taxa plana

2011
Paula Rosa e Ana Paula Horta
Turma noite/ subturma 6
02-05-2011

O que são os impostos?

Os impostos são meios através dos quais o Estadoarrecada receitas públicas para fazer face ás suas despesas no desenvolvimento de actividades destinadas a proporcionar um nível mínimo de satisfação colectiva, os chamados bens públicos1 ( bens e serviços que pelas suas características podem ser utilizados simultaneamente por todos, mesmo os que não os tenham pago).
Há que referir que, dentro dos impostos, há lugar à autonomização de um fenómeno, aschamadas contribuições para a Segurança Social que visam, sobretudo, o assegurar do futuro (reformas) por parte dos trabalhadores.
Cerca de 90% das receitas públicas arrecadadas em Portugal provém dos impostos.

A justificação económica da tributação encontra-se no necessário equilíbrio entre:

* a constatação de que existe um domínio em que a intervenção estatal é indispensável aofuncionamento saudável da economia ( sem o qual se verificaria a perpetuação de muitas das “falhas de mercado”2) e que é preciso financiar.

* no entanto, do outro lado, temos perdas de eficiência que derivam da intervenção estatal ( dead weight losses, ou seja, trocas que deixam de se realizar).

Sendo que:

* impostos que incidam sobre o consumo, fá-lo-ão diminuir. Ex: IVA

* impostos queincidam sobre os factores de produção, aumentarão os custos dessa mesma produção. Ex: IRC

1 bens públicos – bens cuja utilização é indivisível, na medida em que o seu gozo não diminui com intensidade subjectiva do seu uso, não pode ser excluída pelo seu produtor, não pode ser rejeitada pelo seu consumidor. Sempre que o bem não seja indivisível, mas reúna as características da impossibilidade deexclusão e da não rejeitabilidade, fala-se em bem público impuro ou bem colectivo.
2 falhas de mercado – a falha de mercado pressupõe a falta de eficiência do mesmo. Classicamente, são apresentadas quatro formas de falhas de mercado, desde que assegurado o pleno emprego dos factores produtivos: existência de externalidades, existência de poder de mercado, insuficiência no fornecimento de benspúblicos e falta de informação.


Tipos de impostos

Impostos de capitação

Trata-se de um imposto per capita.
É o mais eficiente de todos porque não provoca perdas absolutas de bem-estar e não envolve custos administrativos3.
Tem uma soma fixa ( qualquer adulto deveria a mesma quantidade de imposto, invariavelmente).
Envolve baixos custos de acatamento4.
Incentiva a criação de riqueza.No entanto, é o mais injusto pois discrimina contra os pobres ( tributa mais do que proporcionalmente os contribuintes com menores rendimentos).
No entanto, em taxa é regressivo, porque sempre o mesmo valor faz com que a taxa seja decrescente. Por exemplo: se há um imposto de capitação de 100 euros, ele será de equivalente a 10% se o rendimento for 1000 euros, mas será apenas 5% se o for de 2000euros e assim sucessivamente.

Impostos proporcionais

São impostos com uma taxa fixa que é independente do rendimento. Por exemplo: o IRC.
É eficiente na medida em que tem baixos custos de acatamento e administrativos e não constitui um desincentivo ao aumento de rendimentos.

Impostos progressivos

Têm uma taxa de imposto que aumenta à medida que o rendimento aumenta.
É um impostoineficiente porque acarreta elevados custos de acatamento e administrativos e, constitui também um desincentivo á criação de riqueza adicional.
É um imposto justo em abstracto ( pressupõe uma redistribuição de riqueza retirando mais do que proporcionalmente aos escalões de rendimento mais elevados, aproximando-os dos mais pobres).
Por exemplo: o IRS é um imposto progressivo por escalões.

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