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ARTIGOS voltar ECONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA

A atração de investimentos produtivos de longo prazo, essencial ao crescimento econômico, depende do grau da estabilidade do ambiente institucional.

Advogados, juízes, promotores de Justiça e demais profissionais do Direito devem ser estimulados a preocupar-se com as repercussões das decisões judiciais na estabilidade do ambiente institucional, sob pena de a Justiça causar desequilíbrios na economia, alerta Fábio Ulhoa Coelho, jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (´A justiça desequilibrando a economia´. Valor, São Paulo, 10 nov. 2006, p. E2).

A redução do grau de imprevisibilidade das decisões judiciais (continua Ulhoa Coelho) contribui para assegurar mais estabilidade ao marco institucional. Essa redução é tarefa principalmente dos profissionais do Direito, os juízes, em particular. Mas entre esses profissionais é pequena a percepção acerca da relevância da questão. Treinados para focarem os litígios em sua individualidade, esses profissionais raramente notam os efeitos macroinstitucionais das soluções adotadas, observa Ulhoa Coelho.

A imprevisibilidade das decisões judiciais, ao atingir níveis críticos, pode desequilibrar a economia de qualquer país, pois, ao invés de investidores de longo prazo, mais comprometidos com o lugar da inversão, essa imprevisibilidade acaba atraindo especuladores (´risk makers´), interessados unicamente em aportar seus capitais a curtíssimo prazo.

A estabilidade do marco institucional (prossegue Ulhoa Coelho) é fator de atração de investimentos sadios. Se a norma reguladora do investimento tem considerável risco de não ser aplicada pelos tribunais ou de receber neles uma nova interpretação, o investidor não terá o retorno estimado e tenderá a redirecionar suas opções para