Economia paralela

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ECONOMIA PARALELA
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ÍNDICE

SIGLAS E ACRÓNIMOS 2
RESUMO 3
INTRODUÇÃO 4
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS 5
ECONOMIA PARALELA 7
CONSEQUÊNCIAS DA ECONOMIA PARALELA 8
COMBATE À ECONOMIA PARALELA 11
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 14

SIGLAS E ACRÓNIMOS

CN – Contabilidade Nacional
ENR – Economia Não Registada
EP – Economia Paralela
E Pub – EconomiaPública
ES – Estado Social
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
OCDE – Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
PIB – Produto Interno Bruto

RESUMO

Com este trabalho pretendemos enquadrar a Economia Paralela (EP), no contexto leccionado na disciplina de Economia Pública (E Pub).
Em todos os países do mundo existe uma parte da economia, chamemos-lhe EP, cujaactividade não é reflectida na Contabilidade Nacional (CN), sendo o seu tamanho, causas e consequências variáveis de país para país. Este fenómeno tem sido tratado por diversos trabalhos Alguns destes estudos incidem mais sobre a medida, outros sobre as causas e outros ainda sobre as consequências,
Existe designações equiparadas para o fenómeno da Economia Paralela, Economia Não Registada (ENR),Economia Subterrânea, Economia Submersa, Economia Informal, Economia Sombra, mas todas elas, reflectem de algum modo, escapatória às obrigações legais e sociais, a que, cada um de nós está sujeito.
Vivemos em sociedade, onde cada um de nós contribui para um Estado Social (ES), regido por princípios como a igualdade, a equidade, a eficiência, com vista ao bem-estar social. A chave para o futuroestá, na criação de mais riqueza, num Estado forte, no sentido regulador e fiscalizador da aplicação de recursos, e com estabilidade política, onde todos repartem, e onde todos usufruem dos recursos disponíveis.

Palavras-chave: Economia Paralela, Economia Não Registada, Estado Social

INTRODUÇÃO

“O peso da Economia Paralela (EP) em Portugal aumentou de 9,3 por cento do Produto Interno Bruto(PIB) em 1970 para 24,2 por cento em 2009, somando então 31 mil milhões de euros”

Muito se tem escrito, nestes últimos dias sobre Economia Paralela. Mas para se compreender esse termo, temos que saber o significado de Economia em sentido geral, Economia Pública e, então sim, perceber o fenómeno da Economia Paralela.
A complexidade do tema abrange várias vertentes. Sendo que, poderá serprovocado pelos “free-riders”, isto é, pela relutância destes indivíduos para contribuírem voluntariamente para a máquina fiscal. Poderá ocorrer de actividades, que não sendo por si, consideradas ilegais, decorrem à margem das normas legais, laborais ou outras. As actividades de todo ilegais, fazem também parte desta Economia.
Um dos pressupostos do bem-estar social, considera tipicamente aspreferências individuais e estipula uma melhoria do bem-estar dentro da Eficiência de Pareto. A EP, causa ineficiência, pois é uma interferência da política pública, reduzindo o nível de receita fiscal, pois são reunidos menos recursos, sendo que, estes deixam de ser distribuídos pelo Estado

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

A economia pública é de uma forma abrangente a economia política com ênfase nosimpostos. No que respeita às Finanças Públicas, na expressão do Professor António de Sousa Franco, referimo-nos “à actividade económica de um ente público tendente à afectação de bens à satisfação de necessidade que lhe estão confiadas”. Estamos perante a actividade de entes públicos ou perante a utilização de dinheiros e valores públicos.
Entre as decisões sobre a satisfação das necessidadescolectivas e o prosseguimento do interesse público encontramos o fenómeno financeiro público e as finanças públicas. Importa, salientar que na jurisprudência do Tribunal de Contas, na sequência da Lei nº 48/2006, de 29 de Agosto, a perseguição do dinheiro público, onde quer que ele se encontre, corresponde a uma ideia moderna segundo a qual não basta analisar a actividade dos entes públicos, em...
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