Economia - externalidades

* Externalidades

As externalidades são atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou benefícios. São efeitos positivos ou negativos, em termos de custos ou de benefícios, gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico e que atingem os demais agentes, sem que estes tenham oportunidade de impedi-los ou a obrigação de pagá-los. Portanto, externalidades referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa decisão. A externalidade pode ser negativa quando gera custos para os demais agentes, exemplos que podem ser dados são as poluições ambientais provocadas pelas atividades econômicas, a produção de bens não seguros, a produção e consumo de drogas ilícitas, entre outros. Pode ser positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, alguns exemplos estão relacionados aos bens públicos, tais como a saúde pública, as infraestruturas viárias, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras atividades. Ao contrário das transações realizadas no mercado, as externalidades envolvem uma imposição involuntária, constituindo uma ineficiência de mercado. Por isso é necessária à intervenção do Estado através da oferta ou da criação de incentivos à oferta de atividades que constituem externalidades positivas (por exemplo, subsidiando a investigação e desenvolvimento ou oferecendo gratuitamente a iluminação pública) e através do impedimento ou criação de incentivos a não produção de externalidades negativas (por exemplo, criando regulamentações para controlar a emissão de poluição das fábricas.).

* Agências Reguladoras

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da