Economia dos transportes maritimos-etm

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2552 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DISCIPLINA: ECONOMIA DOS TRANSPORTES MARITIMOS-ETM

ASSUNTO: AVARIA GROSSA OU COMUM

O presente estudo aborda as avarias grossas ou comuns, suas especificidades.

1.CONCEITO:
Essencialmente, as avarias grossas ou comuns ("General Average" ou Gross Average) se consubstanciam em despesas ou danos extraordinários resultantes ou decorrentes de um ato humano intencional e razoavelmentepraticado em situação de perigo iminente para fins de salvamento parcial ou total do interesse envolvido na expedição marítima.

2. AVARIAS MARÍTIMAS
No Direito Marítimo a palavra avaria ("average") significa despesas ou danos extraordinários concernentes ao navio e/ou a carga.

Na doutrina maritimista se detectam inúmeras classificações para as avarias. As mais relevantes classificam:

a)Quanto à natureza da avaria:
* avarias-danos e; 
* avarias-despesas

b) Quanto à causa:
* avarias simples (ou particulares, "Particular Average")
* avarias grossas (ou comuns, "General Average" ou "Gross Average").

Citaremos adiante alguns tipos de Avarias Grossas:
As avarias-danos (ou avarias deteriorantes, "Average Loss") são motivadas, essencialmente, porfaltas náuticas.
No contexto dos danos, se enquadram:
a) danos materiais: decorrentes da inutilização ou estrago da coisa (navio e/ou carga)
b) danos imateriais: dos quais resulta apenas redução no valor da coisa.
Avarias-despesas (ou avarias expensivas, "Average Expenditures") são geralmente causadas por elementos de força maior ("Acts Of God"). Consubstanciam-se em desembolsos decaráter excepcionais necessários para que o navio complete a expedição marítima com segurança ou que a carga efetivamente venha a chegar, com a mesma segurança, a seu destino. 
Tanto as avarias- danos como as avarias-despesas podem ser classificadas, quanto à causa em avarias grossas (ou comuns).

Essencialmente, nas avarias grossas ou comuns são sofridas pelo navio ou carga conjuntamente eocorrem, exclusivamente, durante a viagem.

Atente-se ainda, no que tange a elementos diferenciadores, nas avarias grossas ou comuns o valor é repartido proporcionalmente entre o navio, seu frete e a carga;

Genericamente, para enquadramento do sinistro marítimo em avaria grossa ou comum há que se identificar a exata configuração dos pressupostos essenciais.
São considerados pressupostosessenciais à caracterização da avaria grossa:
i) o dano (sacrifício) ou despesa extraordinária, intencional e razoavelmente feita para preservar os bens envolvidos na expedição marítima;
ii) perigo iminente e real. Evidencia-se, ademais, um terceiro pressuposto consubstanciado no resultado útil, i.e., salvamento parcial ou total do interesse envolvido na expedição marítima que encontra, todavia,posicionamentos dissonantes a respeito da sua imprescindibilidade.
As avarias simples ou particulares derivam, essencialmente, de:
i)fortuna do mar,
ii) de vício próprio do navio e/ou da carga,
iii) de fatos da tripulação e
iv) de fatos do transportador/armador.

3. AVARIAS GROSSAS OU COMUNS ("General Average" ou "Gross Average")
Neste cenário de tentativas de uniformidade internacional,surgem as Regras de Glasgow ("Glasgow Resolutions"), cujos estudos se iniciaram em 1860 e resultaram, em 1864, na aprovação de 11 regras, consideradas a base da Lei Internacional atinentes a avarias grossas. 
Em 1877, foram aprovadas as 11 Regras e acrescentada mais uma. O conjunto normativo emanado desta negociação passa a ser intitulado de Regras de York e Antuérpia ("York & AntwerpRules") .
As Regras de York e Antuérpia (RYA) sofreram 7 alterações, a saber: 1890, 1924, 1950, 1974, 1990, 1994 e 2004.
A última versão das RYA foram revisadas em junho/2004, em Vancouver, sendo aplicadas e incorporadas nos contratos de transporte marítimo e de políticas de seguros a partir de 01.01.2005.
A Regra A das RYA evidencia que as avarias grossas se consubstanciam em despesas ou...
tracking img