Economia do setor público

Disciplina: Economia do Setor Público

Questão única - Em relação à prestação de serviços pelo Estado visando ao atendimento do bem-estar da sociedade, temos que, “os serviços pertinentes ao atendimento das necessidades básicas da população como saúde, segurança e educação, além de outros, também se desenvolvem de acordo com o crescimento da sociedade, exigindo que o governo aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”.

Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei, comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento, quais instrumentos legais tratam dessa temática. Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no link www.planejamento.gov.br, verifique a lei Orçamentária recente e veja de que forma são previstos os deslocamentos de recursos.

O deslocamento de recursos públicos poderá ocorrer através de decreto o Poder Executivo, das seguintes formas: transpondo, remanejando, transferindo ou utilizando, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições. Em outras palavras, Remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, Transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão e Transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho. Ou seja, repriorizações dos gastos a serem efetuados. Pelo sistema idealizado pelo constituinte de 1988, os créditos adicionais suplementares