Economia do direito

1. A constituição econômica é o segmento da constituição que trata dos princípios e regras fundamentais da ordem econômica. A ordem econômica constitua-se de “todas as normas ou instituições jurídicas que têm por objeto as relações econômicas.” Desta maneira, concluímos que a ordem econômica é muito mais extensa do que a constituição econômica, pois só algumas normas possuem caráter fundamental e se inserem no corpo da constituição.

2. Sistema Econômico e um sistema de produção, distribuição e consumo de bens e serviços de uma economia. Ele resguarda princípios de natureza liberal e ampara a situação normativa e reguladora do Estado.

3. O capitalismo é o sistema econômico no qual as relações de produção estão assentadas na propriedade privada dos bens em geral e tem por pressuposto a liberdade de iniciativa e de concorrência. o sistema capitalista aponta para a chamada economia de mercado, na medida em que são as próprias condições deste mercado que determinam o funcionamento e equacionamento da economia (liberdade). Daí a ideia da "mão invisível", a regular e equilibrar as relações econômicas, entre oferta e procura. Já o Socialismo, enquanto sistema de organização econômica do Estado opõe-se frontalmente ao liberalismo, pois o mercado livre é considerado como a origem da desigualdade. Este sistema propõe não somente a intervenção do Estado, mas a supressão da liberdade da iniciativa privada e o comando do Estado na esfera econômica. o socialismo é um modelo econômico baseado na autoridade, pressupondo-a para alcançar sua sistemática própria. Mais claramente, exige-se uma autoridade centralizadora, unificante da economia.

4. Além de expandir consideravelmente os direitos sociais, a consitutição de 1988 dispôs sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A mesma separou ordem social de ordem econômica, sendo que a esta se agregou o sentema finaceiro nacional.

5. Eu não acho que há contradição na