Economia chinesa

Faculdade de Ciência e Tecnologia
Maria Novais

Economia Chinesa

Fortaleza/Ceará
Dezembro 2013

CHINA
Desde 1994, o sistema fiscal chinês vem passando por reformas, cujo objetivo principal é estabelecer condições para a crescente integração internacional da economia do país. Antes dessa reforma, os instrumentos de arrecadação tributária estavam nas mãos dos governos subnacionais. Havia grande descentralização da arrecadação, que, posteriormente, era transferida para o centro. Havia contratos entre o governo central e cada uma das províncias sobre que impostos cada uma arrecadaria e como seriam partilhados os recursos.
Esse arranjo institucional gerava diferentes problemas. Em primeiro lugar, os governos locais tinham todo incentivo para "esconder" receitas arrecadadas, para não transferi-las ao centro. Faziam isso através da criação de tributos locais de contabilização extra-orçamentária 9 e pelo baixo esforço de arrecadação dos tributos que deveriam ser enviados ao governo central.
Ou seja, tratava-se de uma situação simétrica à brasileira, na qual a União procura fontes de recursos que não precisem ser divididas com estados e municípios. No caso chinês, eram as províncias que utilizavam esse comportamento estratégico. Isso não só levava à queda da arrecadação tributária, como impedia que o governo central tivesse, em suas mãos, instrumentos de gestão macroeconômica. Também gerava um sistema tributário confuso, no qual cada província tinha seus tributos, implicando grande custo às empresas sediadas em mais de uma província. Havia, inclusive, negociações diretas entre as autoridades fiscais e as empresas sobre o montante de impostos a pagar, o que significava distinta carga fiscal para empresas de características semelhantes, com grande variação, também, entre províncias.
Tal sistema foi implantado no início dos anos 80 e, até meados dos anos 90, a receita tributária caiu fortemente, passando de 31,6% do PIB, em