Ecad22

FACEMG

DIREITO CIVIL

TEMA:
“ECAD A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA”

Professor: LEANDRO EUSTÁQUIO

ESTUDANTES:
IGOR SEVERINO
JOÃO JAQUES
LÊDA CRISPINA ALVES
LUCIENE
OTÁVIO A. VIEIRA
OTACÍLIO LIMA
ROZANA

SALA: 10 SETEMBRO/2015

ECAD TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA.
Com a Emenda Constitucional de 1969, o direito autoral passou a ser expressamente reconhecido em nosso país. A Emenda Constitucional, assim determinava: “aos autores de obras literárias, artísticas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo que a lei fixar”.
No caso dos direitos autorais relativos às obras musicais, foram os próprios compositores que lutaram para a criação de uma normatização para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais por execução pública musical. Eles perceberam que havia a necessidade de se organizarem para serem remunerados pelas suas criações, que eram utilizadas sem permissão, em qualquer local público.
No Brasil, as sociedades de defesa de direitos autorais surgiram no início do século XX, fundadas por autores e outros profissionais ligados à música, e tinham como objetivo principal defender os direitos autorais de execução pública musical de todos os seus associados.
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), surgiu em 14/12/1973, com a promulgação da Lei de Direitos Autorais, Lei nº 5.988, passou a centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, além de toda a documentação necessária para o perfeito desenvolvimento do processo. Curiosidade

Chiquinha Gonzaga foi uma das responsáveis, no Brasil, pelo movimento de defesa dos direitos autorais. Foi ela quem fundou a primeira sociedade de autores de obras teatrais no Brasil – a SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais. Mais tarde, foram criadas as demais associações de direitos autorais musicais. Cada