Ecad

PRONUNCIAMENTO

Inicialmente, antes de o ECAD tornar pública sua opinião sobre os assuntos em debate, gostaríamos que conhecessem um pouco melhor sobre nossa instituição. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua e dispõe de um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo.
A administração do Ecad é feita por nove associações de gestão musical, que representam milhares de titulares de obras musicais (compositores, intérpretes, músicos, editores nacionais e estrangeiros e produtores fonográficos) filiados a elas. O Ecad possui uma ampla cobertura em todo o Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 32 unidades arrecadadoras próprias localizadas nas principais capitais e regiões do país.
O nosso controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado. Além do cadastro de diferentes titulares, estão catalogadas 4,6 milhões de obras musicais e 1,7 milhões de fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 85 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 483 mil no sistema de cadastro do Ecad.

Nós, membros do ECAD, viemos até o Congresso Nacional hoje para manifestarmos a nossa opinião e o máximo apoio aos artistas e as gravadoras, possuidoras únicas dos direitos autorais de suas músicas, estas que tem seus direitos constantemente violados. A questão da internet é sempre cercada de dúvidas,