Dworkin

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TEORIA PURA DO DIREITO (HANS KELSEN)---------------------------------------------------------------------------------------------------------
“[...] A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. [...]”----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Desta forma, existem duas espécies de interpretação que devem ser distinguidas claramente umada outra: a interpretação do Direito pelo órgão que o aplica, e a interpretação do Direito que não é realizada por um órgão jurídico, mas por uma pessoa privada e, especialmente, pela ciência jurídica.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Tem sempre de ficar uma margem, ora maior ora menor de livre apreciação, de tal forma quea norma do escalão superior tem sempre, em relação ao ato de produção normativa ou de execução que a aplica , o caráter de um quadro ou uma moldura a preencher por este ato.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Direito a aplicar forma, em todas as hipóteses, uma moldura dentro da qual existem várias possibilidades deaplicação, pelo que é conforme ao Direito todo ato que se mantenha dentro deste quadro ou moldura, que preencha esta moldura em qualquer sentido.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
“[...] a interpretação de uma lei não deve necessariamente conduzir a uma única solução como sendo a única correta, mas possivelmente a váriassoluções que - na medida em que apenas sejam aferidas pela lei a aplicar - têm igual valor, se bem que apenas uma delas se torne Direito positivo no ato do órgão aplicador do Direito - no ato do tribunal,...
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