durkheim

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS;
B. A PROPOSTA DO ENCCEJA
PARA CERTIFICAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
Pode-se afirmar que são múltiplos e diversos os fatores que estimulam a busca de certificação do ensino médio na
Educação de Jovens e Adultos.
Dentre eles, destaca-se a exigência do mundo do trabalho, pois, atualmente, a necessidade da certificação no ensino médio se faz presente em diferentes atividades e setores profissionais.
Ressaltam-se, também, os fatores pessoais da busca do cidadão pela certificação: a vontade de continuar os estudos e a vontade política de obter o direito da cidadania plena. Esses aspectos são mais significativos do ponto de vista daqueles que discutem a
Educação de Jovens e Adultos para certificação no ensino médio. Ela é direcionada para jovens e adultos com mais de dezenove anos que, por motivos diversos, não puderam freqüentar a escola no seu tempo regular.
Tal fato é previsto na LDB 9.394/96 quando considera o ensino médio como etapa final da educação básica e a EJA como uma das modalidades de escolarização. O direito político subjetivo do cidadão de completar essa etapa e, por sua vez, o dever de oferta educacional pública que permita superar as diferenças e aponte para uma eqüidade possível são princípios que não podem ser relegados, como afirma o Parecer da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de
Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000,
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos:
Desse modo, a função reparadora da EJA, no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano.
Desta negação, evidente na história brasileira, resulta uma perda: o acesso a um bem real, social e simbolicamente importante. Logo, não se deve confundir a noção de reparação com a de suprimento.
É muito provável que,