Duplo grau de jurisdição

Páginas: 18 (4270 palavras) Publicado: 31 de março de 2011
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Teresinha Valente Araújo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o exame de algumas noções importantes referentes aos Recursos e ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Abordaremos a origem, evolução histórica, natureza jurídica, caráter principiológico, principais diferenças entre recurso e duplo grau de jurisdição, vantagens e desvantagensdo duplo grau e os sucedaneos. Os assuntos serão apresentados à luz dos doutrinadores clássicos e também da doutrina contemporânea que prevalece em matéria recursal, na segurança jurídica ou efetividade das decisões da matéria, essencialmente no tocante ao debate sobre o judiciais. [1]

Palavras-chave: Recursos. Duplo Grau de Jurisdição. Origem e Evolução Histórica. Segurança Jurídica.Efetividade das Decisões Judiciais.

Abstract: This current article aims to examine some important concepts related to legal appeal and jurisdiction’s double degree. It’ll be approached the origin, historical evolution, legality, the main differences between legal appeal and jurisdiction’s double degree and their advantages and disadvantages. The subjects will be presented by theclassical scholars’ knowledge and also the discipline’s contemporary doctrine, essentially involving the debate about what prevail in appellate matters, legal decisions’ security or effectiveness.

Keywords: Legal appeal; jurisdiction’s double degree; origin and historical evolution; legal security; judicial decisions; effectiveness.

INTRODUÇÃO

O princípio do duplo grau dejurisdição teve origem devido a Revolução Francesa e está presente na maioria dos paises ocidentais. O professor Nelson Nery[2] escreve:

"Evidentemente foram os próprios romanos que, sentindo a necessidade de haver novo julgamento sobre a causa já decidida, instituíram o duplo grau no principado, após o período inicial do procedimento no direito romano clássico, onde eranegado o exercício do direito de recorrer”.

Devemos salientar que o objetivo desse princípio é garantir a solução ideal para a lide, a garantia que o litigante possa submeter ao reexame das decisões proferidas em primeiro grau, de acordo com os requisitos previstos em lei.
Os Princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas. As pessoas buscam ajustiça pra resolver seus dilemas e precisam ter certeza que as decisões judiciais serão imparciais, honestas e justas em primeira instância. Caso isso não ocorra, e tenham seu direito rechaçado, terão a possibilidade de ter seu pedido reexaminado por uma segunda instância.
Não há como desvencilhar o duplo grau da possibilidade de igualdade entre as parte, devemos nos orientar pelo princípioda isonomia que percorrer as diversas fases da relação processual, para que ambas as partes da lide possam desfrutar de iguais faculdades e submeter-se aos mesmos ônus e deveres. Conforme o art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil, a igualdade de tratamento das partes é um dever do juiz e não uma faculdade. As partes e os seus procuradores merecem tratamento equânime, com amplapossibilidade de fazer valer em juízo as suas alegações.
Partimos do pressuposto que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, buscando a denominada igualdade real ou substancial, de forma a proporcionar as mesmas oportunidades às partes processuais. Desse modo fazemos com que a igualdade jurídica não elimine a desigualdade sócio-econômica.Quando se diz que o legislador não pode distinguir, isso não significa que a lei deva tratar todos abstratamente iguais, pois o tratamento igual – esclarece Petzold – não se dirige a pessoas integralmente iguais entre si, mas àquelas que são iguais sob os aspectos tomados em consideração pela norma, o que implica que os ‘iguais’ podem diferir totalmente sob outros aspectos...
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