Duplicata

Duplicata

a duplicata mercantil é o documento retirado após a emissão das notas ficais das compras entre comerciantes, ou seja não será emitido duplicata mercantil da venda ao consumidor final.
Sendo a duplicata mercantil um documento criado pelo legislador brasileiro e instituído por lei própria de n°5.474 de 1968, o legislador deixou de vedar a extração de qualquer outra espécie de titulo para a extração de fatura mercantil com venda a prazo, e sendo também obrigatório ao empresário registrar tal duplicata em livro próprio de “registro de Duplicatas”.
A lei determina que entre partes domiciliadas no Brasil a venda mercantil com prazo não inferior a 30 dias deve-se emitir a fatura desta venda, porem a emissão de duplicata mercantil é facultativa as partes, contudo a duplicata é o único credito sucessetivel de ser sacado ou diretamente executado ,tendo como base da obrigação a compra e venda mercantil.
A duplicada após receber o aceite seja ele expresso ou tácito, que discorreremos mais afrente no trabalho, esta passa a ser um titulo de credito circulável a ordem, devendo esta ser endossada a quem de direito, pois caso fique em branco esta se torna ao portador.
A duplicata mercantil sem o devido aceite não se torna um titulo de credito circulável, impossibilitando assim sua simples execução necessitando então de uma ação de conhecimento.
- Aceite
Como definem os doutrinadores o aceite é “ a declaração pela qual o comprador (sacado) assume a obrigação de pagar a quantia indicada no titulo , na data do vencimento”
Como já mencionado acima o aceite poderá ser expresso ou tácito , sendo o aceite expresso aquele em que o sacado assina a duplicata.
Já o aceite tácito ocorre quando o sacado recebe a duplicata para a assinatura e deixa transcorrer o prazo de 10 dias , contados da entrega do da duplicata, e sem que envie qualquer aviso escrito ao credor pela não assinatura da duplicata. Sendo certo que a duplicata não aceita tem condições diferenciadas para sua